A partir de agora, o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão vai começar a monitorar os conflitos de terras na região de Matopiba (divisa entre Bahia, Tocantins, Piaui e Maranhão) e a proteção e preservação da floresta amazônica, com a integração das entidades. A decisão foi tomada na terça-feira (11/2) pelo grupo criado em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Em especial no caso da Amazônia, iremos solicitar a inclusão do Observatório no grupo de trabalho do Executivo, o Conselho da Amazônia”, afirmou o procurador-geral da República, Augusto Aras. Atualmente o Observatório faz o monitoramento de cerca de 87 mil processos judiciais em sete frentes de trabalho: os rompimentos de barragens em Brumadinho e Mariana, a chacina de Unaí, o incêndio na Boate Kiss, o afundamento de bairros em Alagoas, o alto índice de homicídios no Brasil e a migração de venezuelanos.
“Continuaremos acompanhando todos esses casos de perto. E incluiremos, por enquanto, mais dois”, explicou a conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes. De acordo com ela, a inclusão do conflito baiano na pauta do Observatório é importante, pois veio a partir de processo julgado pelo CNJ que anulou uma portaria que transferia para uma única pessoa 366 mil hectares de terra – área cinco vezes maior que Salvador (BA). Esse julgamento chamou a atenção da Justiça e culminou na Operação Faroeste, que resultou no afastamento de diversos desembargadores e juízes, além da prisão de uma desembargadora e um juiz.
Importância
“Nesta primeira reunião do ano, tivemos a constatação do quanto foi proveitoso para a sociedade e para o Estado o ano de 2019”, destacou Aras. Ele enfatizou que o trabalho feito no bairro de Pinheiro, em Maceió (AL), “foi um sucesso sem precedentes”. O bairro estava afundando e das possíveis razões seria a exploração mineral realizada pela empresa Braskem. Em janeiro deste ano, o Termo de Acordo com os moradores foi homologado judicialmente, evitando centenas de processos judiciais que poderiam tramitar durante anos no Judiciário.
O defensor público geral federal, Gabriel Oliveira destacou que o maior trunfo do Observatório tem sido a união de diferentes frentes de trabalho. “O Observatório catalisou os esforços do Judiciário e isso foi muito profícuo e eficiente. Espero que continue assim pois é um instrumento fantástico.”
Durante o encontro, foi apresentado ainda um balanço do resultado das atividades do grupo. Tiveram destaque os cursos oferecidos para magistrados e promotores que estão atuando na região dos deslizamentos das barragens de Mariana e Brumadinho, o monitoramento dos casos dos municípios com elevados números de homicídios, o andamento dos processos judiciais da chacina de Unaí e da Boate Kiss e foi feito um relato sobre a situação dos imigrantes em Roraima.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias