Os aspectos conceituais da violência doméstica contra a mulher serão abordados no curso realizado pela Escola Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) para três turmas, com início nesta terça-feira (11/2).

As atividades serão direcionadas para servidores do 1º, 2º, 3º e 4º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da capital mineira.

O conteúdo será aplicado pelas defensoras públicas Renata Salazar Botelho Guarani, Laurelle Carvalho de Araújo, Maria Cecília Pinto e Samantha Vilarinho, integrantes do núcleo Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência (Nudem); por Cláudia Natividade, especialista em psicologia social, mestre e doutora em análise do discurso; e por Jussara Canuto, do Núcleo de Desenvolvimento de Competências Humano-Sociais (Nudhs) da Ejef.

A defensora pública Renata Salazar comentou que a exposição vai abordar os principais dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), bem como sua aplicação. O conteúdo irá abordar a aplicação das medidas protetivas e as consequências de seu descumprimento.

Os participantes vão receber informações sobre a rede de enfrentamento e atendimento à mulher em situação de violência no estado, para se orientarem sobre a melhor forma de proceder quando da necessidade de encaminhar as vítimas para atendimento.

Na abertura do curso, a 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Ejef, desembargadora Áurea Brasil, destacou a importância de capacitar servidores que atuam no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.

“Trata-se de uma área muito sensível e, normalmente, as mulheres estão muito fragilizadas. Daí, a importância de um bom acolhimento para que o sofrimento seja amenizado”, disse a desembargadora.

Proteção

A psicóloga Cláudia Natividade abordará os desafios associados ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica: revitimização, culpabilização, infantilização e descrédito. A metodologia será estudo de casos, aula expositiva e dialogada.

A servidora Magda Mauad, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte, comentou que o curso é relevante para discutir e levantar as medidas mais adequadas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

A defensora Renata Salazar descreveu como violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral e patrimonial. A ação se aplica também a mulheres trans, independentemente da alteração do registro do nome.

Para se configurar a violência doméstica contra a mulher, a agressão deve ocorrer em unidade doméstica, no âmbito familiar, ser baseada em gênero, havendo uma violação de direito.

Caracteriza violência doméstica qualquer conduta que ofenda a integridade física, psicológica, resulte em dano emocional, diminuição da autoestima, constrangimento, humilhação, isolamento. Os atos podem ser xingamento, perseguição, chantagem, violação de intimidade, entre outros, enumerou a defensora.

As duas outras turmas participarão das atividades em 12 e 13 de fevereiro, respectivamente.

Fonte: TJMG