Em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quarta-feira (12/2), o Grupo de Trabalho (GT) sobre segurança institucional e segurança pública, coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, deu início à discussão dos parâmetros mínimos para instalação de varas criminais colegiadas nos tribunais brasileiros. “A ideia é de que em cada estado e na Justiça Federal os tribunais façam a instalação dentro de um padrão nacional. Principalmente para que as varas colegiadas contra o crime organizado possam ser interligadas com o setor de inteligência. Tanto para favorecer o combate ao crime organizado como para permitir uma maior segurança dos magistrados”, afirmou o ministro.
A criação de varas colegiadas para instrução, julgamento e execução das penas de delitos cometidos por organizações criminosas foi um pedido dos próprios magistrados. Inclusive a efetivação de colegiados para analisar crimes de maior gravidade foi apontada como a medida de segurança mais importante por 48,5% dos juízes de primeiro grau e 52,8% dos juízes de segundo grau, na pesquisa Quem Somos – a magistratura que queremos, encomendada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e divulgada em fevereiro do ano passado.
“Fizemos um cronograma e vamos nos reunir com todos os presidentes dos tribunais de justiça, dos tribunais regionais federais e do Conselho da Justiça Federal, para que, de um consenso, saia o melhor modelo de combate rápido e efetivo ao crime organizado e seguro para os magistrados que irão trabalhar nessas varas”, explicou Moraes. Ficou marcado para o dia 25 de março, às 9h30, o encontro com os representantes dos tribunais para concluir a elaboração de minuta de recomendação sobre o tema.
Grupo de trabalho
O objetivo do grupo de trabalho, instituído pela Portaria CNJ n. 147/2018, é coordenar e planejar a atuação administrativa do Poder Judiciário para aprimorar a eficiência das decisões judiciais dentro do contexto da segurança pública. As atribuições incluem promover estudos sobre reflexos, no âmbito do Poder Judiciário, de políticas públicas relacionadas à temática da segurança pública.
Também estão na pauta dos trabalhos sugerir diagnósticos; identificar possibilidades de cooperação com órgãos do Poder Executivo, tendo por objeto a promoção de maior eficiência das decisões judiciais e o aprimoramento das políticas de segurança pública; e apresentar propostas. O GT encerrará suas atividades com apresentação de relatório e propostas até 31 de julho.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias