O Prêmio Conciliar é Legal reconheceu nessa semana as práticas que buscam a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação. Foram 10 iniciativas premiadas e seis menções honrosas que receberam a certificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O reconhecimento conferido pelo Conciliar é Legal não se limita às ações desencadeadas no âmbito do Poder Judiciário, mas também é aberto a pessoas físicas e jurídicas, da esfera pública ou privada. O objetivo é incentivar a cultura da paz”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante a cerimônia realizada na terça-feira (18).

Criado em 2010, o Prêmio chegou à sua 10º edição dando reconhecimento às boas práticas desenvolvidas, com o objetivo de consagrar iniciativas inovadoras que levem à solução de litígios por decisão consensual entre as partes. “Essas ações contribuem para a pacificação e superação de conflitos, bem como previnem sua reincidência, aprimorando a eficiência do Judiciário, em consonância com a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses”, afirmou Toffoli.

O ministro ressaltou que a conciliação visa reduzir a judicialização, sem deixar de dar acesso à Justiça. Para ele, essas ações são contribuições sociais relevantes, que promovem “o mais amplo acesso ao Judiciário e contribuem para a construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida com a solução pacífica das controvérsias”.

Prêmio

Na décima edição do Prêmio, 46 práticas entraram na disputa. Apenas a Justiça Militar e a Eleitoral não apresentaram projetos. A escolha das práticas premiadas pelo Comitê Gestor da Conciliação ocorreu, de forma inédita, por meio de votação virtual, realizada no período de 22 a 27 de janeiro de 2020. O prêmio também foi entregue aos tribunais que alcançaram índices expressivos de conciliação durante a Semana da Conciliação ao longo do ano.

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Para o presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, conselheiro Henrique Ávila, o prêmio contribui para mudar a cultura de judicialização excessiva que predomina no país. De acordo com ele, o Poder Judiciário é moroso, pois está abarrotado de processos. Contudo, os 10 anos do Prêmio Conciliar é Legal mostram que a cultura do litígio está mudando no Brasil. “Esse é um movimento que vem para o bem do Poder Judiciário e das partes, para a solução de litígios.”

Ao premiar as práticas que estimulam a cultura do acordo, Ávila considera que o CNJ contribui para que a sociedade tenha mais conhecimento sobre a possibilidade da conciliação antes da judicialização. “A sociedade ainda precisa dessas informações. Muitas vezes as pessoas não sabem que é possível ir a um centro de mediação e conciliação, antes de ajuizar uma ação. Mas isso está mudando. A cultura da autocomposição – conciliação e mediação – está sendo cada vez mais difundida e não tenho dúvida de que veio para ficar, para o bem de todos.”

Premiado em três categorias – Demandas Complexas e coletivas; maior número de acordos na Semana Nacional de Conciliação e nos 12 meses anteriores –, o Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF3) afirmou que a política da conciliação é permanente na instituição. O reconhecimento do CNJ, nesse sentido, mostra que o tribunal está alinhado à política pública nacional, definida pela Resolução CNJ 125/2010, como afirmou o juiz coordenador da Central de Conciliação de São Paulo, Bruno Takarashi.

Para a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (TRT2), Jucirema Maria Godinho Gonçalves, a conciliação é o futuro do Judiciário. “Apenas pela conciliação conseguiremos amenizar os conflitos e trazer para a sociedade uma solução mais rápida e viável e dizer que o Poder Judiciário tem essa preocupação de diminuir a quantidade imensa de processos e a única saída é pela porta da conciliação”. O TRT2 foi premiado na categoria Tribunal Regional do Trabalho e os próprios desembargadores atuam no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (CEJUSC) de segunda instância, buscando a harmonização com partes e advogados.

Semana da Conciliação

O Prêmio Conciliar é Legal também foi entregue aos tribunais que obtiveram maior número de acordos durante a XIV Semana Nacional de Conciliação de 2019: Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) e Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre); bem como os tribunais que alcançaram maior índice de conciliação ao longo do ano: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás).

Na última edição, mais de 806 mil pessoas foram atendidas e as homologações de acordos superaram R$ 1,9 bilhão. Em volume de acordos financeiros, o resultado de 2019 superou em 26,6% o de 2018, que foi de R$ 1,5 bilhão.

Lenir Herculano
Agência CNJ de Notícias