Defensoria Pública - Portal CNJ

Todos os brasileiros possuem o direito constitucional da defesa, por isso a existência das defensorias públicas, cuja função é atender àqueles que não possuem condições financeiras de pagar os honorários de um advogado. O serviço é oferecido gratuitamente à população carente tanto na esfera federal quanto na estadual.

Cabem aos defensores públicos orientar os cidadãos e defender seus interesses e direitos. Um dos principais trabalhos desenvolvidos pelos defensores é a conciliação entre as partes. Em alguns casos, o aconselhamento já tira as dúvidas do cidadão e a ação não acontece.

A Defensoria Pública da União atua na Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral , nos Tribunais Superiores, e instâncias administrativas da União. Já as Defensorias Estaduais atuam nos tribunais de justiça. Aqui estão listadas as Defensorias Públicas nos Estados com os respectivos telefones. Para mais informações, clique no nome da Defensoria.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE

Telefone: (68) 3223-8859

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Telefone: (82) 3315-2782

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ

Telefone: (96) 3131-2570

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Telefone: (92) 3633-2955 / 2986

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Telefone: (71) 3117-6973 / (71) 3117-6923

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Telefone: (85) 3101-3424 / (85) 3101-3434