Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte – é resultado da cooperação entre o Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres e do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A iniciativa tem o objetivo de unir e fortalecer os esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.
O portal disponibiliza notícias, legislação, biblioteca e estatísticas sobre o cumprimento da Lei Maria da Penha e violência contra as mulheres, entre outros.
O destaque é a página da rede de serviços para atendimento e suporte às vítimas. Nesta área, é possível encontrar: órgãos da defensoria pública, delegacias especializadas de atendimento à mulher, juizados especiais, casa abrigo, serviços de saúde especializado para atendimentos dos casos de violência, centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) e da Assistência Social (CRAS).
Leia entrevista da conselheira, desembargadora Ana Maria Amarante, para o portal da campanha Compromisso e Atitude em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.