Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 169, de 31 de janeiro de 2013 (refere-se ao Termo de Referência e Projeto Básico de serviços de Tecnologia da Informação).
Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 169, de 31 de janeiro de 2013 (refere-se ao Termo de Referência e Projeto Básico de serviços de Tecnologia da Informação).