Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no dia 5 de dezembro, durante a 23ª Sessão Extraordinária, abrir sindicância para apurar a conduta do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus/AM.

A decisão foi tomada na análise do Recurso Administrativo Disciplinar 0005062-31.2012.2.00.0000, no qual o estado do Amazonas questiona decisão monocrática que determinou o arquivamento de reclamação disciplinar contra o magistrado, acusado de negar acesso aos autos de processo sobre precatórios judiciais – dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça.

A matéria é relatada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Em seu voto, ela deu provimento ao pedido do Estado do Amazonas, da mesma forma que os demais conselheiros. O colegiado entendeu que o caso precisa ser apurado em função da diferença entre as versões do Estado do Amazonas e do magistrado.

Agência CNJ de Notícias