Magistrados e servidores interessados em integrar o Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo criado com base na Portaria 9.165 deste ano podem se inscrever, até o dia 27 de julho, clicando aqui. O objetivo do TJSP com a iniciativa é democratizar a composição do comitê gestor, possibilitando a eleição para magistrados e servidores que queiram integrar o grupo.
O comitê atende às Resoluções nº 194 e 195, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para gerir e implementar a Política Nacional de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição. Será composto por nove integrantes (veja lista completa abaixo), entre eles um magistrado escolhido pela Presidência, a partir de lista de inscritos aberta a interessados; um magistrado eleito por votação direta entre magistrados de primeiro grau, a partir de lista de inscrição; um servidor escolhido pela Presidência, a partir de lista de inscritos; um servidor eleito por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição.
O candidato deverá enviar, pelo sistema de eleição eletrônica, documento em PDF, em arquivo único de, no máximo, 10 megabytes, com seu nome, endereço de e-mail institucional e a pauta que pretende defender no exercício da representação, podendo conter textos, gráficos e imagens. Os detalhes sobre a inscrição e votação estão na Portaria nº 9.169/15.
No dia 29 de julho, serão divulgadas as candidaturas e propostas dos candidatos no portal do TJSP. A eleição será realizada em 27 de agosto, por meio eletrônico, em sistema acessível no site do TJSP.
Atribuições
O Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau atuará para fomentar, coordenar e implementar programas, ações e projetos vinculados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. Também fará a interlocução com o CNJ e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados, entre outras atribuições.
Será composto por:
– um magistrado indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça;
– um magistrado escolhido pela Presidência do Tribunal de Justiça, a partir de lista de inscritos aberta aos interessados;
– um magistrado eleito por votação direta entre os magistrados do primeiro grau, a partir de lista de inscrição;
– um servidor escolhido pela Presidência do Tribunal de Justiça, a partir de lista de inscritos aberta aos interessados;
– um servidor eleito por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição;
– um representante da Secretaria de Orçamento e Finanças;
– um representante da Secretaria de Primeira Instância;
– um representante da Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos;
– um representante da Secretaria de Planejamento Estratégico.
Fonte: TJSP