Estão abertas até 9 de março as inscrições para a fase presencial do curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas” no Pará. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o curso tem como objetivo apoiar os magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes de polícia e equipes psicossociais a aplicar as normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de zero a 6 anos nos campos psicológico, social, legal, administrativo e processual.
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As aulas serão realizadas nos dias 16 e 17 de março, na Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA), que fica na Travessa Quintino Bocaiúva, 1404, em Belém (PA). Após a fase presencial, os inscritos ainda participam da fase de treinamento à distância, que terá com 24 horas/aula de conteúdo, mais 6 horas/aula dedicadas à elaboração de um plano de ação. Ao término, é emitido Certificado de Conclusão, que poderá ser usado pelos magistrados para fins de vitaliciamento e promoção.
O curso é ação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo CNJ, que tem como objetivo fortalecer as instituições. O treinamento foi desenvolvido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamentos de Magistrados (Enfam).
Serviço
Curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas” – Fase Presencial
Quando: dias 16 e 17 de março
Onde: Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA) – Travessa Quintino Bocaiúva, 1404 – Nazaré – Belém (PA)
Mais informações em https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-marco-legal-da-primeira-infancia-e-suas-implicacoes-juridicas-etapa-presencial-estado-do-para.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias