Estão abertas as inscrições para uma vaga de juiz membro titular, categoria jurista, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). De acordo com o Edital nº 1/2012/DTP, publicado na edição desta segunda-feira (13 de fevereiro) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), poderá inscrever-se o profissional que comprovar, até a data da inscrição, o efetivo exercício da advocacia por dez anos consecutivos ou intercalados de prática da profissão. As inscrições prosseguem até o dia 24 de fevereiro.

O efetivo exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e pelos documentos que atestam a prática de atos privativos de acordo com o artigo 1º da Lei n. 8.906/94, com observância do que dispõem o artigo 5º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

A inscrição deverá ser realizada via Protocolo Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio de formulário anexo (clique aqui para ter acesso ao modelo do formulário, disponibilizado na página 5 da Edição nº 8751 do DJE).

Os seguintes documentos devem ser apresentados: certidão relativa a processos disciplinares instaurados no Conselho de Ética da OAB da inscrição principal, comprovação do efetivo exercício da advocacia, certidões relativas a ações cíveis e criminais do foro estadual e do federal da comarca de domicílio e curriculum vitae. O candidato poderá ser solicitado a comprovar os títulos arrolados no curriculum.
http://sistemadje.tjmt.jus.br/publicacoes/8751-2012.pdf

Decorrido o prazo de inscrição, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, publicará no DJE a relação dos candidatos que tiveram a inscrição acolhida, para impugnação, no prazo de 48 horas, por qualquer interessado. Na sessão de escolha, antes de iniciada a votação, o presidente poderá facultar a palavra a qualquer dos candidatos, por 10 minutos, podendo inclusive ser arguido por qualquer membro da Corte sobre assuntos concernentes ao cargo a ser ocupado.

Do TRE-MT