O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) lança, no próximo dia 11 (quarta-feira), um conjunto de ações que busca agilizar e humanizar a Justiça criminal no DF. Trata-se da implantação do inédito Projeto de Controle Biométrico para Acompanhamento de Penas (Probio), do Projeto de Alvará de Soltura Eletrônico (Proalv) e do Guia de Orientação para o Egresso do Sistema Prisional. O lançamento será às 17h, no Salão Nobre do Tribunal, 2º andar do Palácio Rui Barbosa.

Tanto o Probio quanto o Proalv constituem projetos institucionais desenvolvidos pela Corregedoria da Justiça do TJDFT, que integram o Plano de Ações do Biênio 2010-2012, pautados na ação estratégica “Estudar e desenvolver tecnologia para o processo eletrônico judicial”. Já o Guia de Orientação para o Egresso é uma iniciativa setorial, também da Corregedoria, inspirada em publicações semelhantes destinadas ao mesmo público, porém com caráter local.

Entendendo que o uso da tecnologia é fundamental para o avanço e modernização do Judiciário, o TJDFT tem buscado investir nessa área, sendo precursor em muitas ações que visam tornar a prestação jurisdicional mais eficiente. Paralelamente a isso, no entanto, não se pode esquecer que, na maioria dos casos, cada ação, cada decisão tem reflexos diretos na vida das pessoas. Por isso, informatização e humanização precisam caminhar juntas para que, além de promover Justiça, possamos também alcançar paz social.

Probio – O uso de biometria para fazer o reconhecimento de pessoas é recurso bastante utilizado no cinema. Na vida real, no entanto, o TJDFT é quem inova, quando se trata de sua utilização pelo Poder Judiciário brasileiro. Instalado, inicialmente, na Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas – Vepema, o Probio tem como objetivo conferir mais segurança e agilidade à identificação precisa dos apenados que têm comparecimento bimestral obrigatório àquele Juízo.

Atualmente, cerca de sete mil apenados (dentre os que cumprem penas privativas de liberdade em regime aberto, na modalidade de prisão domiciliar, suspensão condicional da pena, penas restritivas de direitos, de multa cumulada com essas, suspensão processual e condenados beneficiados com livramento condicional) se apresentam a cada dois meses à Vepema. Diante das longas filas e transtornos operacionais vivenciados na Vara nesses períodos, surgiu a necessidade de oferecer uma alternativa ao problema.

Após avaliar as ferramentas disponíveis no mercado, o TJDFT optou pelo uso da tecnologia alemã, que permite o reconhecimento de pessoas em movimento, ainda que com o uso de disfarces como perucas, bigode, lentes de contato e outros. Uma vez que a imagem seja cadastrada no banco de dados, o reconhecimento se faz em poucos instantes, com precisão de 99,9%. Isso porque a imagem capturada é armazenada sob a forma de um código algoritmo, no qual estão registradas características únicas de cada cidadão, mesmo se gêmeo.

Entre os dados nos quais o sistema se baseia para fazer o reconhecimento facial, e que nos permite diferenciar uma pessoa de outra, está o formato da face e a distância entre os olhos. Tal qual nossas digitais, essa última informação é exclusiva de cada pessoa, sendo, ainda, imutável – o que reduz as margens de erro na identificação a praticamente zero.

Com o novo procedimento, espera-se eliminar as dificuldades de reconhecimento dos apenados associadas à ausência e/ou falsificação do documento de identificação – o que contribuía para a formação das extensas filas – e conferir mais segurança e agilidade aos procedimentos de fiscalização de benefícios de penas.

Com ampla gama de aplicações, a tecnologia também pode vir a ser adotada pelo TJDFT para identificação na entrada dos Fóruns, Tribunais do Júri e outros acessos aos prédios da Instituição, aumentando, com isso, a segurança de todos que neles transitam.

Proalv– Consiste em um sistema informatizado desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJDFT, com vistas à transferência eletrônica de Alvarás de Soltura do Juízo deprecante diretamente para a Secretaria de Segurança Pública, responsável, entre outros, pela guarda dos presos no DF. Com a comunicação agilizada, a penitenciária onde o preso estiver detido terá mais tempo para adotar os procedimentos de praxe, verificando, por exemplo, se existem outras ordens de prisão emitidas contra ele, antes de providenciar sua soltura.

O sistema será instalado inicialmente na Vara de Execuções Penais – VEP e na Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas – VEPEMA, onde irá funcionar de maneira piloto durante os seis primeiros meses. Durante esse período, enquanto ainda estiver sendo testado, todos os Alvarás transmitidos eletronicamente também serão entregues em meio físico, a fim de por suprir eventuais falhas do sistema e evitar prejuízo às partes.

Além de imprimir mais segurança ao procedimento, minimizando a ocorrência de fraudes e falsificações de documentos; agilizar o atendimento, com a garantia dos direitos constitucionais do preso; e reduzir gastos, com a eliminação do uso de papel (num futuro próximo) e a dispensa de um Oficial de Justiça para realizar o traslado dos Alvarás, o sistema já está sendo aperfeiçoado para abranger também as demais varas com competência penal e enviar Mandados de Prisão com a mesma rapidez e eficácia que se espera do software.

O novo sistema será desenvolvido em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e com a Polícia Civil do DF e poderá integrar eletronicamente informações constantes das bases de dados do Judiciário local, Polícia Civil, Polícia Federal e Ministério da Justiça, a fim de repassar tais informações com a celeridade e exatidão necessárias ao eficaz cumprimento dessas decisões.

A medida busca interligar os estados que irão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014, aumentando os mecanismos de segurança disponibilizados aos órgãos competentes, para bem realizar suas atribuições.

Cartilha do egresso – A Cartilha do Egresso – Guia de Orientação para o Egresso do Sistema Prisional tem como finalidade orientar os sentenciados que deixam o sistema prisional, bem como aqueles em gozo de liberdade condicional, sobre instituições e serviços que podem auxiliá-los em seu processo de reintegração social.

O guia disponibiliza informações básicas, com foco na ressocialização dos apenados, tais como: endereço de abrigos, restaurantes comunitários, brechós, hospitais e postos de saúde, regularização de documentos, trabalho e instituições que atuam na capacitação e profissionalização do indivíduo. Em linguagem acessível, a publicação traz, ainda, mensagens de otimismo para reforçar e incentivar a oportunidade de, a partir de agora, trilhar um novo caminho.

Do TJDFT