PENSÃO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE MENOR SOB GUARDA. IRRELEVÂNCIA ANTE A REVOGAÇÃO DA ESPÉCIE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, BEM COMO DE OUTRAS CATEGORIAS DE BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO CIVIL ESTATUTÁRIA PELA LEI 9.717/1998.
PENSÃO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE MENOR SOB GUARDA. IRRELEVÂNCIA ANTE A REVOGAÇÃO DA ESPÉCIE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, BEM COMO DE OUTRAS CATEGORIAS DE BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO CIVIL ESTATUTÁRIA PELA LEI 9.717/1998.