O Governo do Espírito Santo está empenhado no cumprimento do acordo firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criação de 5.587 vagas no sistema penitenciário do estado. Nesta quarta-feira (28/10), 930 novas vagas para presos foram agregadas ao sistema carcerário do Estado, com a inauguração de dois presídios: o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarapari, com 580 vagas e o Centro de Detenção Provisória de São Mateus, com 350 vagas. Em junho último, o Governo do Estado assumiu o compromisso com o CNJ de criar 5.587 vagas no sistema, sendo 2.872 até o final deste ano e, até agosto de 2010, mais 2.715 novas vagas. Além disso, o Governo também se comprometeu a realizar concurso público para contratação de agentes penitenciários e eliminar as celas metálicas utilizadas em algumas unidades prisionais. Em entrevista à Agência CNJ de Notícias, em junho último, o Secretário de Justiça do Estado, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, informou que o Espírito Santo possui um déficit de mais de 5 mil vagas.
Guarapari – O novo CDP de Guarapari, inaugurado nesta quarta-feira, está localizado na Rodovia do Sol, Contorno Argliano Dário, Km 52, bairro Maxinda , no município de Guarapari. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, o CPD é todo automatizado e foi construído com equipamentos modernos. De acordo com o secretário de Segurança, Rodney Miranda, a unidade é totalmente segura e vai abrigar os presos provisórios mais perigosos. O local se subdivide em três alas (A, B e C) com 176 celas, estas com capacidade para quatro presos cada. A ala da triagem possui 52 vagas.
Quando o preso chegar à unidade vai receber um kit composto com roupas, cobertor, tênis, chinelo, peças íntimas e materiais de higiene pessoal. Além disso, não será permitida a entrada de nenhum material ou alimento, e nem contato físico com o preso, que será feito através de um parlatório, uma sala que é dividida por um vidro onde o preso se comunicará por interfone com familiares e até mesmo com o advogado. A ocupação gradativa da unidade terá início na próxima semana e vai esvaziar o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Guarapari e região.
São Mateus – O Centro de Detenção Provisória de São Mateus tem capacidade para abrigar 350 internos e conta com 4.000 metros quadrados de área construída, em uma área de 20.000 quilômetros quadrados. Foram investidos R$ 15 milhões na construção do Centro. De acordo com informações oficiais do Governo do Espírito Santo, o CPD de São Mateus foi a sétima unidade prisional inaugurada no estado este ano. As unidades inauguradas foram: Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac (100 vagas); CDP de Aracruz (144 vagas); CDP de Marataízes (216 vagas); CDP de São Domingos do Norte (216 vagas); CDP da Serra (550 vagas); CDP de Guarapari (580 vagas); e o CDP de São Mateus.
O Governo do Espírito Santo ainda pretende inaugurar até o final desse ano outras três unidades: o Centro de Detenção Provisória de Colatina, com 500 vagas; a Penitenciária Regional de São Mateus, com 510 vagas; e a primeira etapa do Centro de Detenção Provisória de Viana II (unidade que vai substituir a Casa de Custódia de Viana), com 432 vagas. Ao todo, estas novas unidades vão criar , até o final deste ano , 3.468 novas vagas no sistema prisional capixaba, o que representa um investimento da ordem de R$ 170 milhões.
EN/SR
Agência CNJ de Notícias com informações da Secretaria de Justiça do ES