Acordo entre Judiciário e Executivo amplia uso de tornozeleiras em TO

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF) do Poder Judiciário do Tocantins, coordenado pelo juiz Antônio Dantas de Oliveira Júnior, reuniu-se na tarde de quarta-feira (31/8), no Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), para deliberar sobre o uso das tornozeleiras eletrônicas e a gestão de vagas nas unidades prisionais do estado. Ficou acertado que o Poder Executivo disponibilizará tornozeleiras para as Varas Criminais, que poderão determinar o uso do equipamento tanto na fase da execução da pena quanto para os presos provisórios.

Outro assunto discutido na reunião foi a resolução que tramita no Tribunal de Justiça a respeito da gestão de presos, cujo objetivo é passar para o Poder Executivo o gerenciamento da distribuição de vagas. Atualmente, essa decisão fica a cargo do magistrado. Além do coordenador do GMF, a reunião contou com as presenças do juiz auxiliar da Presidência do TJTO Roniclay Alves de Morais; do secretário de Segurança Pública, César Simoni; da secretária de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga; e assessores.

Fonte: TJTO