A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Sílvia Zarif, o governador Jaques Wagner e 521 credores, assinaram acordo para o pagamento de precatórios alimentícios vencidos e emitidos contra o Estado em um montante de R$ 48,1 milhões.
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Sílvia Zarif, o governador Jaques Wagner e 521 credores, assinaram acordo para o pagamento de precatórios alimentícios vencidos e emitidos contra o Estado em um montante de R$ 48,1 milhões. As dívidas serão pagas em até 30 anos em 39 processos. O acordo, firmado nesta quinta-feira (05/06), é considerado histórico na Bahia pelo ineditismo,sendo também a primeira vez que o governo estadual assume tal compromisso.
A primeira parcela, no valor de R$ 6,4 milhões, deverá ser depositada pelo governo baiano no próximo dia 25, enquanto a parte relativa ao segundo trimestre deste ano, de R$ 6 milhões, no dia 20 de julho. O valor total do acordo, que inclui processos apresentados em 1998 e vencidos em 31 de dezembro de 2006, será pago entre 2008 e o terceiro trimestre de 2010.
A presidente Sílvia Zarif, em rápido pronunciamento, lembrou da importância do acordo e enalteceu os trabalhos realizados por todas as partes envolvidas para que se chegasse à conciliação. Em seguida, o desembargador Aílton Silva, o juiz-responsável pela implantação do Núcleo de Conciliação de Precatórios, lembrou do ceticismo com o qual o Núcleo foi inicialmente recebido, pois historicamente a cultura vigente no País é a de não se pagar precatórios. O desembargador disse ainda que antes da formalização do acordo foram feitos novos cálculos do débito e a regularização da ordem cronológica dos precatórios. Ao final, declarou que a assinatura do acordo é um "tijolinho no edifício da democracia".
O atual responsável pelo Núcleo de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia, juiz Benedito Conceição dos Anjos, anunciou nesta sexta-feira que o setor iniciou negociação com o governo estadual para o pagamento de precatórios de natureza não-alimentar no valor de R$ 948,4 milhões. De acordo com o juiz, só em 2007 foram conciliados precatórios da ordem de R$128,2 milhões, oriundos de 68 municípios do interior do Estado, além de Salvador – neste caso a administração direta e autarquias.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJ BA