O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) firmam, nesta terça-feira (19/4), convênio para garantir a ressocialização de 50 detentos. Pelo acordo, os presos dos regimes aberto e semiaberto serão empregados em atividades de serviços gerais ou administrativas, em 25 comarcas do Estado. A cerimônia será às 10h, no Salão Nobre do TJGO, em Goiânia, e contará com a presença do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes; do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luciano Losekann; e do juiz da Vara de Execuções Penais (4ª Vara Criminal) da Comarca de Goiânia, Wilson Dias.
Os reeducandos receberão um salário mínimo mensal e vale-alimentação. Além disso, a cada três dias de trabalho terão um dia descontado na pena. O TJGO e a AGSEP já são parceiros no emprego de presos desde 2001, quando foi assinado o primeiro convênio nessa modalidade entre os dois órgãos. Atualmente, o Fórum de Goiânia emprega 50 detentos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
De acordo com o juiz Wilson Dias, mais de duas centenas de presos já passaram pelo projeto, que promove a reintegração de detentos no mercado de trabalho. Para ele, a iniciativa, além de combater a reincidência criminal, demonstra que o TJGO é um exemplo para que outras empresas e órgãos públicos também possam contratar mão de obra carcerária ou egressos do sistema prisional.
“Os reeducandos ficam no projeto enquanto cumprem pena e, quando a pena é extinta ou o livramento condicional é concedido, são desligados da iniciativa”, disse Wilson Dias, afirmando ainda que alguns já saíram do cumprimento de pena empregados. Ao final da solenidade, as autoridades visitarão o Módulo de Respeito da Casa de Prisão Provisória de Aparecida, que fica no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
Perfil Carcerário – Segundo a gerência de comunicação da AGSEP, 33% da população carcerária do Estado, sob a responsabilidade da Agência, trabalha em empregos internos, no próprio ambiente carcerário, ou externo, no caso de detentos dos regimes aberto e semiaberto. O percentual significa uma média de 3,6 mil presos empregados, de um total de quase 11 mil, distribuídos em 76 estabelecimentos penitenciários. Nos últimos quatro anos, o número de reeducandos que realizam atividades laborais no Estado tem aumentado. Em 2008, eram 2.326 empregados; em 2009, 2.197; em 2010, 1.351 e, neste ano, 3.600.
Fonte: TJGO