Acordos, termos e convênios
Acordos, termos, convênios e protocolos vigentes
Nesta página, são apresentados os seguintes instrumentos: acordos, termos, convênios e protocolos. No menu à esquerda, é possível ter acesso às páginas, em que são disponibilizados os instrumentos vigentes e, também, os instrumentos encerrados, ambos obedecendo à ordem cronológica de cada início de vigência.
Acordos, termos, convênios e congêneres são instrumentos bilaterais ou multilaterais celebrados pelo Conselho Nacional de Justiça com órgãos do Poder Judiciário e demais esferas de poder da União – Estados, Municípios e entidades privadas – com objetivos múltiplos, tais como: o aprimoramento dos mecanismos de cooperação, capacitação e integração do Poder Judiciário, o aperfeiçoamento de estruturas de atendimento aos jurisdicionados, v. g. a instituição “Casas de Justiça e Cidadania”, o atendimento às mulheres, às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade e a reinserção social de presos egressos do sistema prisional por intermédio do mercado de trabalho.
Observação: em função da sistematização realizada para os instrumentos com nomenclaturas diversas, mas agrupados em função da semelhança de conteúdos, como, por exemplo, “Termo de Acordo de Cooperação Técnica” e “Acordo de Cooperação Técnica”, alguns documentos poderão constar com a numeração repetida.