A Central de Penas Alternativas (Cepal) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desenvolve um projeto de ressocialização de presos que inclui projetos de capacitação e reinserção no mercado de trabalho. Desde 2009, os presos beneficiados com o regime aberto ou o livramento condicional participam de cursos de informática, culinária, artesanato, confecção de bijuterias e palestras motivacionais. No ano passado, 279 presos dos regimes aberto e semiaberto participaram dos cursos. Dos participantes, 16 conseguiram emprego no mercado formal e outros 61 trabalham informalmente. Os cursos são oferecidos por meio de parcerias com fundações, empresários e o Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac).
Segundo avalia a juíza de titular da Vara de Execuções Penais e coordenadora da Cepal, Maha Kouvi Manasfi e Manasfi, o trabalho da Central contribui com a reinserção social dos detentos e diminui a reincidência criminal. “Esses reeducandos que estão envolvidos nesses cursos não cometem reincidência”, afirma. Segundo ela, os parceiros dos projetos têm auxiliado na reinserção dos jovens no mercado de trabalho. “Nossos parceiros se envolvem e buscam captar vagas para os participantes dos cursos”, relata.
Além de promover a capacitação dos presos, a Cepal do Acre acompanha o cumprimento das penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade. Em 2009, a equipe de fiscalização das penas promoveu 1.758 fiscalizações noturnas para verificar se os beneficiados com o regime aberto ou o livramento condicional estavam retornando à sua residência no horário imposto pelo magistrado (19h), após a realização do trabalho diário. Além disso, a equipe também verifica se os detentos cumprem todas as orientações impostas pelo juiz na concessão da liberdade condicional.
Para auxiliar na reintegração social dos presos e infratores, a Central de Penas Alternativas do Acre criou grupos que acompanham e orientam os dependentes químicos, as pessoas que cometeram crimes e infrações de trânsito e realiza cursos de alfabetização. Juízes, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, servidores e estagiários atuam na Cepal e executam os trabalhos de reinserção social por meio de parcerias.
Com relação às infrações cometidas no trânsito, a Cepal criou o grupo de departamento de trânsito, que funciona em parceria com o Departamento de Trânsito de Rio Branco. O grupo encaminha pessoas que cometeram delitos de trânsito para atividades de caráter pedagógico. A magistrada Maha Manasfi informa que essas pessoas, depois de passarem por cursos, realizam palestras em escolas públicas e dão orientação a outros condutores de veículos, além de realizarem atendimentos no Detran.
Outro trabalho desenvolvido na Central de Penas Alternativas do Acre é direcionado aos infratores que são alcoólatras ou usuários de alguma substância química. Eles são atendidos por psicólogos e assistentes sociais e, quando aceitam as condições estabelecidas pelo grupo de tratamento, os detentos participam de reuniões sobre tratamento e prevenção da dependência e, posteriormente, são encaminhados a cursos profissionalizantes.
A Cepal do Acre também realiza um projeto educacional que possibilita, aos detentos, acesso aos estudos. Por meio de parceria com o Banco do Brasil e a Secretaria de Educação do estado, são oferecidos cursos de alfabetização e vagas para o ensino fundamental e médio.
EN/MM
Agência CNJ de Notícias