As Audiências de Custódia estão evitando a cooptação de presos provisórios para facções criminosas no Acre. A avaliação é do titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, juiz Leandro Leri Gross, articulador da implantação da política nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no estado. A prática foi implantada no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) em novembro de 2015, na presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Desde então foram realizadas 82 audiências de custódia no estado, sendo que 48% delas resultaram na manutenção do acusado na prisão.
Concebida há um ano pelo CNJ, as Audiências de Custódia estão sendo praticadas em todas as capitais do país. O preso é entrevistado pelo juiz no prazo de 24 horas, e são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado. Na audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.
Encarceramento desnecessário – No Acre, as audiências de custódia ocorrem no Fórum Criminal de Rio Branco, em regime de rodízio pelos juízes, que atendem de cinco a dez casos por dia, normalmente. A maioria dos casos, de acordo com o juiz Gross, envolve roubo ou violência doméstica.
“Percebemos que a maioria dos casos de flagrante geraria um encarceramento desnecessário, e agora mantemos na prisão apenas crimes com grande violência e em que há um perfil de periculosidade”, disse o magistrado. De acordo com ele, antes das audiências de custódia era comum que o preso esperasse de 60 a 90 dias encarcerado até a audiência de instrução, devido ao excesso de trabalho da Defensoria Pública.
De acordo com o magistrado, um grande problema gerado por essa demora até a primeira audiência era misturar os presos provisórios que estavam iniciando no crime com pessoas pertencentes a facções criminosas. “Os presos provisórios tinham de seguir as regras das facções, sob pena de sofrerem consequências gravíssimas se não cedessem à pressão. Por isso, evitar esse contato tem sido uma consequência extremamente positiva das audiências de custódia”, observou.
Superlotação – Atualmente existem 4.562 presos no Acre, distribuídos nos presídios de Rio Branco, Senador Guiomar, Paranauacá, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Feijó. De acordo com o juiz Gross, todos convivem com a superlotação e já é possível observar uma redução no número de presos provisórios devido às audiências de custódia.
Agência CNJ de Notícias