Em mais um esforço organizado pelo fim das agressões de gênero, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) cumpriu integralmente a Meta Nacional nº 8 do Poder Judiciário, que prevê a priorização do julgamento de casos de feminicídio e violência doméstica e familiar contra a mulher.
Os percentuais atingidos colocam o TJAC em 1° lugar, no cumprimento de julgamentos em feminicídio pelo Tribunal do Júri, entre outros 12 Tribunais de Justiça do país. A ação representa um avanço importante, na medida em que constitui uma resposta rápida da Justiça aos agressores. Mais que isso, uma mensagem a toda sociedade: a violência doméstica e familiar precisa acabar.
A Meta Nacional nº 8 (ano base 2019) tinha como objetivo o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, além do julgamento, até 31 de dezembro de 2019, de 50% dos casos pendentes, referentes a feminicídio (quando a vítima é morta por sua condição de gênero, por ser mulher), bem como de outras agressões, incluídos, deferimentos de medidas protetivas.
O índice atingido foi de 109,76%, em relação aos crimes de feminicídio , que são de 50%. Já os julgamentos de outros delitos contra a mulher (ameaça, lesão corporal etc) alcançaram um percentual de 54,88%, ultrapassando, assim, os 50% estabelecidos pela Meta 8. Dos 4.324 processos pautados foram julgados 2.373.
A titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, destacou os bons resultados obtidos pelo TJAC. “Esse é fruto de um trabalho realizado a muitas mãos, em cooperação, com muita dedicação. O reconhecimento do CNJ com a inclusão do TJ Acre no cumprimento da Meta 8, reflete a coesão do sistema de justiça e o compromisso social do Judiciário acreano, de que não contemporiza com a violência doméstica e familiar contra a mulher.”
Metas Nacionais do Poder Judiciário
As Metas Nacionais têm o objetivo de promover o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, na busca por mais celeridade, eficiência, qualidade e transparência à sociedade. Elas são estabelecidas anualmente pelo CNJ e também visam a verificação da atual Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015–2020.
O Relatório das Metas Nacionais 2019 (baixe aqui) apresenta os resultados individuais dos Tribunais em relação aos compromissos firmados durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido em Foz do Iguaçu (PR).
O TJAC recebeu destaques em todas as 8 Metas Nacionais e cumpriu integralmente 7 delas.
Fonte: TJAC