Aulas de direito constitucional reforçam a grade da rede pública de São Paulo graças ao trabalho voluntário de advogados. Criado há dois anos, o programa Constituição na Escola atende 20 mil alunos em mais de 100 escolas e, agora, prepara-se para chegar a outros estados.
O programa dos advogados paulistas foi finalista da 14º edição do Prêmio Innovare, que busca melhorar a Justiça brasileira. Felipe Costa, advogado, teve a ideia de incluir o tema nas escolas após uma queixa da sua diarista. “Ela comentou que a filha estava sem aula por falta de professor. Fui à escola e consegui dar aula. A partir daí, passei a tocar o projeto”, conta. Assim, desde novembro de 2014, ele encaixa o voluntariado entre os expedientes no escritório e na faculdade privada onde leciona.
“O começo foi difícil, porque ninguém conhecia a proposta. Não é fácil entrar em uma escola. Aos poucos, os professores começaram a comentar que eram boas aulas e conseguimos ampliar”, disse Felipe Costa. O aval da Secretaria de Educação facilitou o avanço do projeto, que atende o ensino médio. “Eles viram que era algo estruturado e apartidário.”
Direitos e deveres previstos na Constituição são os principais tópicos das aulas, que também tratam da profissão de advogado. “Já que vamos tratar do sistema jurídico, temos de começar pela base, com conteúdos básicos”, disse Costa.
Hoje, cerca de 50 advogados formam o corpo de professores voluntários. As escolas inserem o conteúdo em matérias como sociologia e história, em regra das 7h às 9h. O material didático foi elaborado com auxílio de docentes de direito, a exemplo do desembargador Antônio Carlos Malheiros, do TJSP.
Estudantes puseram o aprendizado à prova na 1ª Olimpíada Constitucional, em maio de 2017. Ao menos 700 alunos se inscreveram na disputa, com perguntas sobre a carta magna, política e civilidade. Foram selecionados 16 deles — de quatro escolas públicas — por meio de redações. O time vencedor ganhou bolsa para cursinho pré-vestibular.
Pesquisas indicam que 50% da população ignora pontos constitucionais básicos, segundo Costa, que prepara análise sobre o tema. “Antes de cada aula, passamos um formulário sobre o quanto conhecem da Constituição e seus artigos. Ao fim do ano, teremos uma boa base e iremos divulgar os dados. Não existe estudo com alunos ainda.”
O projeto ajuda a mudar o quadro. “Professores dizem que os alunos estão mais preparados para discussões e redações. Alguns se interessam pela advocacia e planejam prestar vestibular para direito”, afirma Costa. “O maior resultado vem a longo prazo: no voto, no interesse pelo tema, na cobrança aos políticos. Não é rápido, mas esperamos ver.”
Para 2018, estão em estudo parcerias em Salvador/BA e Rio de Janeiro/RJ. Em São Paulo, as aulas devem chegar a Campinas e Ribeirão Preto. Já a Olimpíada Constitucional ganha 2ª edição em meados do ano.
Iniciativa tem repercussão internacional
Felipe foi selecionado como um dos 11 jovens brasileiros que participaram de reunião com o ex-presidente americano Barack Obama, em outubro último. Em 2016, o advogado havia sido nomeado jovem líder americano pelo governo dos Estados Unidos, em ação que apoia projetos para o desenvolvimento do continente.
Como parte do prêmio, Felipe Costa trabalhou por quatro semanas em centro de ensino americano. “Tive a ideia de Olimpíada por lá, fazem muitos projetos do tipo. É um selo de credibilidade”, disse.
Prêmio Innovare
O Innovare elege duas práticas para a final de cada categoria — houve 710 inscrições nesta edição. Na classe advocacia, o Constituição na Escola disputou com o projeto Responsabilidade Solidária, que oferta serviços a presos de Porto Alegre (RS). Os prêmios foram entregues no último dia 5, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias