CNJ Serviço: o que é o crime de falso testemunho ou falsa perícia?
Em seu artigo 342, o Código Penal (CP) brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia, que se configura no ato de mentir ou deixar de falar a
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Em seu artigo 342, o Código Penal (CP) brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia, que se configura no ato de mentir ou deixar de falar a
O instituto do livramento condicional é benefício concedido a um apenado que permite o cumprimento da punição em liberdade até a extinção da pena. O condenado, no entanto, precisa preencher algumas
A aposentadoria compulsória é a mais grave das cinco penas disciplinares aplicáveis a juízes vitalícios. Afastado do cargo, o condenado segue com provento ajustado ao tempo de serviço. Diversos outros
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Instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem entre suas atribuições julgar processos disciplinares que envolvam magistrados. As diretrizes de atuação
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O Documento Nacional de Identidade (DNI) foi criado pela Lei n. 13.444/2017, que institui a Identificação Civil Nacional (ICN). Ele reunirá, em um único aplicativo digital, título de eleitor, CPF,