O que vem a ser defensor dativo e defensor constituído?
24 de março de 2015
13:52
Ninguém pode ser julgado sem um advogado, conforme assegura o Código de Processo Penal (CPP), e a Constituição Federal brasileira garante que o Estado dará
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CNJ Serviço: O que faz a Ouvidoria do CNJ
16 de março de 2015
13:07
A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um canal direto de comunicação entre a instituição e o cidadão, seja para tirar dúvidas, fazer
Defensoria pública e Ministério Público – o que faz cada um?
11 de março de 2015
15:01
A Constituição Federal definiu como um dos direitos fundamentais aos brasileiros e estrangeiros residentes no País o acesso à Justiça. Duas instituições independentes, mas parceiras
O que são os precatórios?
2 de março de 2015
19:38
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de
Qual a utilidade e como funcionam?
23 de fevereiro de 2015
13:27
A colocação de tornozeleiras eletrônicas em pessoas investigadas e condenadas está entre as alternativas adotadas pelas autoridades para frear o encarceramento em massa no Brasil,
O que faz o juiz leigo?
16 de fevereiro de 2015
12:07
A figura do juiz leigo no Brasil é antiga, desde a época do Brasil Colônia. Sua atribuição, hoje, está prevista na Constituição Federal, de 1988,
Entenda os conceitos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção
9 de fevereiro de 2015
12:16
Na expressão popular, corrupção é uma palavra utilizada para designar qualquer ato que traga prejuízos à Administração Pública. No entanto, os conceitos de corrupção, improbidade
Entenda as diferenças entre detenção, reclusão e internação
2 de fevereiro de 2015
12:04
Detenção e reclusão se diferem da internação porque são aplicadas a adultos, pessoas com idade superior a 18 anos, enquanto a internação é aplicável a
O que significam os termos indiciado, denunciado e réu?
27 de janeiro de 2015
19:23
A partir de notícias e outras fontes de informação, as pessoas convivem com uma série de termos jurídicos que precisam ser bem explicados para não
O que é progressão de regime de cumprimento de pena?
19 de janeiro de 2015
12:08
A Lei de Execução Penal brasileira foi elaborada pelos legisladores com o objetivo de promover, através da aplicação da pena, a ressocialização dos detentos, com