CNJ Serviço: o que é o crime de falso testemunho ou falsa perícia?
25 de maio de 2018
17:21
Em seu artigo 342, o Código Penal (CP) brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia, que se configura no ato de mentir
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CNJ serviço: Livramento condicional
11 de maio de 2018
21:11
O instituto do livramento condicional é benefício concedido a um apenado que permite o cumprimento da punição em liberdade até a extinção da pena. O condenado,
CNJ Serviço: Como funciona a aposentadoria compulsória de juízes?
4 de maio de 2018
22:00
A aposentadoria compulsória é a mais grave das cinco penas disciplinares aplicáveis a juízes vitalícios. Afastado do cargo, o condenado segue com provento ajustado ao
CNJ Serviço: como funciona o Plenário do CNJ?
27 de abril de 2018
13:31
O órgão máximo do CNJ é seu Plenário, composto por 15 conselheiros: o presidente do CNJ, que também é o presidente do Supremo Tribunal Federal
CNJ Serviço: Mitos sobre as competências do CNJ
19 de abril de 2018
17:50
A quantidade de pessoas que acionam o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por motivos equivocados revela como ainda falta informação sobre as suas atribuições junto
CNJ Serviço: como se define a tabela de preços dos cartórios
13 de abril de 2018
18:41
No Brasil, os cartórios são os responsáveis por organizar, manter os registros e certificar a autenticidade de diversos tipos de documentos. Para tanto, são autorizados
CNJ Serviço: qual a diferença entre crime e contravenção?
9 de abril de 2018
16:00
Toda conduta previamente tipificada pela legislação como ilícita — praticada com dolo ou, ao menos, culpa quando a lei prever tal possibilidade —, é classificada
CNJ Serviço: Penas que o Conselho pode aplicar
22 de março de 2018
16:25
Instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem entre suas atribuições julgar processos disciplinares que envolvam
CNJ Serviço: como é calculada a dosimetria das penas?
16 de março de 2018
21:16
A condenação de um réu em processo penal exige que o juiz ou o tribunal, no momento do cálculo da punição, observem alguns critérios previstos
CNJ Serviço: o que é o Documento Nacional de Identidade
9 de março de 2018
22:47
O Documento Nacional de Identidade (DNI) foi criado pela Lei n. 13.444/2017, que institui a Identificação Civil Nacional (ICN). Ele reunirá, em um único aplicativo