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Está em estudo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a proposição de normas para regulamentar e uniformizar a gestão documental no Poder Judiciário brasileiro. O
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) instalou ontem, dia 7, a Ouvidoria de Justiça, criada pela Resolução nº 006/2010 – GP e que tem
O Acre e o Piauí receberão o mutirão carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (9/06). Durante um mês serão analisados os processos
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou a criação de sua Ouvidoria. O objetivo é manter um canal de comunicação direta com o cidadão
Nesta quarta-feira (26/05), o programa CNJ no Ar, veiculado diariamente a partir das 10h pela Rádio Justiça (104,7 FM), destaca a implantação do malote digital
O Tribunal de Justiça do Acre irá promover no próximo mês de junho o primeiro mutirão carcerário no Estado. A atividade conta com o apoio
Com o objetivo de continuar o processo de melhoria da atuação do Poder Judiciário, pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau devem implantar
Felipe Locke Cavalcanti* Com a Constituição de 1988, o Estado Brasileiro fixou novo paradigma para atuação da Justiça. No âmbito criminal surgiu a necessidade não
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (04/05), durante a 104ª sessão plenária, a manutenção da suspensão do pagamento de dívida representada por
Termina no próximo dia 31 às 18h o prazo para apresentação das propostas para o programa de apoio à pesquisa jurídica do Conselho Nacional de
