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“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda tem um grande desafio pela frente: compatibilizar a legislação com a realidade hoje existente”, destacou o
A manutenção do diálogo com os tribunais de justiça e o desenvolvimento de políticas de interesse do Judiciário são algumas das expectativas para o Conselho
O presidente do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), ministro Gilmar Mendes, abrirá nesta quarta-feira (9/7) às 9h30 o Seminário Nacional “O Judiciário e os 18 anos
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participará, nesta terça-feira, às 19h, da posse do novo secretário-geral do CNJ, juiz Alvaro
O Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) alcança a maioridade, ao completar, neste mês de julho, 18 anos da entrada em vigor da lei 8.069/90.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem uma posição unânime com relação à criação de varas especializadas, embora alguns conselheiros acreditem que elas possam
O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Arthur Eduardo Ferreira, comunicou hoje que, por motivos pessoais, deixará o cargo e voltará para sua
Yuri Paulino de Miranda* O Conselho Nacional de Justiça decidiu recentemente[1] que o acesso aos autos digitais deve ficar restrito às partes e respectivos advogados.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre (RS) concluiu nesta sexta-feira (27/06) a trituração de mais de seis toneladas de
Depois de discutir a unificação das tabelas processuais, o Conselho Nacional de Justiça quer unificar a numeração dos processos, procedimentos que buscam dar unidade ao
