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Foi sancionado, nesta segunda feira (24/9), o último decreto que regulamenta a Lei n. 13.146/2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O documento
Foi sancionada, nesta segunda-feira (24/9), pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da República
O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, participou, na tarde desta segunda-feira (24/9), da abertura dos trabalhos de inspeção do Conselho Nacional de Justiça
O advogado Henrique Ávila foi reconduzido, nesta segunda-feira (24/9), ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para um novo mandato de dois
Uma nova lei que amplia a proteção a mulheres e pessoas vulneráveis e inclui o estupro coletivo e “corretivo” como causas de aumento de pena
Está aberta seleção de diretor de projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O setor produz estudos como o
Aprovada este mês em sessão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução 261/2018, que cria a Política de Solução Digital da Dívida
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou, na noite desta sexta-feira (21/9), do evento “Desafios do Judiciário na Era Virtual: Acessibilidade Tecnológica em
O acesso a medicamentos de alto custo, vagas em UTis e procedimentos cirúrgicos. Esses são alguns dos pedidos que chegam diariamente os tribunais brasileiros. A
Inimputável. Esse é o termo que nomeia uma pessoa que, por doença psíquica ou retardo mental, não pode ser punida de acordo com o processo
