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Magistrados somente podem ser afastados do exercício da função de juiz para ocupar a presidência de entidade de classe brasileira. Esse foi o entendimento da
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na sessão plenária desta terça-feira (4/4), cassar a liminar que determinou provisoriamente a anulação das provas orais do
Dois conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberam a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar. Daldice Santana e Luiz Cláudio Allemand foram homenageados
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, pediu que os Tribunais de Justiça estaduais informem
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza sessão plenária na próxima terça-feira (4/3), a partir das 9 horas, na sede do Conselho, em Brasília. A
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Lelio Bentes, reforçou hoje a necessidade de ações de combate ao trabalho escravo no país, em
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa da necessidade de luta permanente
Em dois anos, as audiências de custódia analisaram ao menos 200,8 mil detenções no país. Desde fevereiro de 2015, a maioria dos casos (54,4%) resultou
A Resolução n. 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi discutida no “Seminário Internacional de Justiça Restaurativa – Diversos Saberes: Dialogando para transformar realidades”, promovido
O ordenamento jurídico brasileiro prevê três tipos de regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade, nos termos do Código Penal e da Lei de Execução
