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O Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, da Corregedoria Nacional de Justiça, agora é permanente, como prevê o Provimento n. 57, de 22 de
A Corregedoria Nacional de Justiça promove nesta terça-feira (9), às 14hs, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o lançamento do Sistema de Registro
A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 2006) tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher, tipificando as violências em física, psicológica,
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Os cartórios das capitais brasileiras começam a solicitar à Casa da Moeda do Brasil (CMB), por e-mail, os papéis de segurança para emissão da Apostila
Ao lado do governador de Rondônia, Confúcio Moura, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, abriu na quinta-feira (4/8) o mutirão fiscal Rondônia em
Uma parceria entre o Judiciário, o estado de Minas Gerais, o município de Itajubá/MG) e associações comunitárias está mudando a cidade, localizada no Sul de
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Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram na última quarta-feira (3/8) a versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de tramitação eletrônica de
Atendimentos feitos em audiências de custódia têm ajudado no enfrentamento do vício em drogas em Mato Grosso (MT). Um em cada cinco presos em flagrante no
