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A edição da Lei n. 9.009/1995, que criou os Juizados Especiais nos âmbitos federal e estadual, completa 20 anos no próximo mês de setembro. Para
O Projeto de Mediação Familiar, desenvolvido no 3º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da comarca de Goiânia/GO, rendeu ao Tribunal de Justiça
O esforço do Poder Judiciário em dar resposta às milhões de demandas que entram na Justiça a cada ano resultou no julgamento de 87,170 milhões
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário do Maranhão e o Governo do Estado assinaram, nesta segunda-feira (22/6), em São Luís/MA, um termo
A programação de debates do 103º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil teve início nesta sexta-feira (19/6), em Recife
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, vai receber na próxima segunda-feira (22/6) os magistrados que coordenam os juizados especiais cíveis e criminais, nos
Os tribunais brasileiros, em parceria com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), promovem entre 23 e 27 de novembro as audiências da 10ª edição da
Apesar da semelhança nos nomes, atestado de óbito e certidão de óbito são documentos diferentes. Enquanto o atestado é emitido por um médico para comprovar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (23/6), a 211ª Sessão Ordinária, a partir das 14 horas, na sede do colegiado, em Brasília.
