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Tribunais, promotorias, defensorias e outras instituições jurídicas brasileiras têm até o próximo domingo (17/11) para contribuir com o estudo sobre o direito à saúde no
Liminar concedida na noite de terça-feira (12/11) pelo conselheiro Fabiano Silveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), impede que o atual presidente do Tribunal de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 179ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (12/11), nota técnica contrária a um dispositivo do Projeto de Lei
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Com pouco mais de uma semana em vigor, o Censo dos Magistrados já alcançou 25% de juízes em atividade no País, o que representa em
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Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, nesta terça-feira (12/11), durante a 179ª Sessão Ordinária, Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Calmon aproveitou a realização do II Encontro Nacional de Execução Penal, em Curitiba/PR, para defender “mudança
