integração das diretrizes do Poder Judiciário aos indicadores e metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – previstos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) – foi tema de palestra da conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na IV Edição do Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica (FONAGE). O evento, realizado pela Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em Vitória, entre os dias 2 e 4 de setembro, teve os ODS como tema central e debateu a sistematização de políticas administrativas para o Judiciário brasileiro.
A conselheira Maria Tereza falou sobre “A gestão do Judiciário na Agenda 2030” e enfatizou a importância de se incentivar a construção de ambientes favoráveis à inovação ao desenvolvimento tecnológico para a ampliar os avanços no Poder Judiciário. Ela ressaltou a importância do Laboratórios de Inovação e Inteligência e ODS (LIODS), já adotados pela Justiça Federal e instituído recentemente no CNJ, como espaços para o desenvolvimento de conhecimento, inovação e cooperação com o objetivo de se alcançar a paz, a justiça e a eficiência institucional. “A Justiça Federal tem sido um modelo de inspiração com a criação dos LIODS. A intenção é que esses espaços se espalhem por todo o sistema de Justiça”, declarou a conselheira.
Na exposição, a conselheira abordou cada um dos 17 ODS e detalhou ações que podem ser adotadas pelo Poder Judiciário para alcança-los. Ela se deteve, principalmente, no ODS 16, que trata da “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, e apresentou uma série de diretrizes que a Justiça brasileira deve seguir para concretização do objetivo determinados na Agenda 2030. “Nosso desafio é superar os desafios estabelecidos pelo ONU. Para isso, precisamos estimular a criação de LIODS e, ao mesmo tempo, simplificar os procedimentos para gestão de processos e projetos de ciência, tecnologia e inovação e desenvolver painéis interativos”, explicou.
A inclusão da Agenda 2030 nos macrodesafios do Judiciário foi outra proposta apresentada pela conselheira para viabilizar o atendimento dos ODS “para mostrar a importância e o reflexo das ações judicializadas para as Pessoas, Paz, Planeta, Prosperidade”. Ela também apresentou a proposta de criação de um Selo ONU, que seria concedido aos tribunais que alcançarem melhores resultados na implantação de medidas para atendimento dos ODS.
Na sequência, ocorreu a palestra da juíza federal Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que traçou um breve histórico mostrando a evolução do CNJ e, paralelamente, do Poder Judiciário. “É preciso destacar que, se agora estamos integrando nossas ações e metas aos ODS, não chegamos aqui por acaso”, afirmou. Ele lembrou o período em que o ministro Nelson Jobim presidiu o CNJ, quando se se pontuava a necessidade de “o Judiciário se conhecer e dar-se a conhecer”, até o momento atual, com o ministro Dias Toffoli afirmando em seu discurso a ideia de inovação. “Essa breve história do CNJ revela um longo aprendizado institucional que reafirma que a Justiça deve ser dinâmica, cooperativa e participativa. Mais próxima do cidadão e da realidade social”, declarou.
Taís Schilling citou a criação dos laboratórios de inovação, centros de inteligência e projetos voltados à prevenção de conflitos e à racionalização da atividade da Justiça. Ela afirmou que o processo de evolução capitaneado pelo CNJ fez muito mais do que aumentar a eficiência do Judiciário e foi decisivo para a implementação de ações voltadas para a transformação social e para a construção de cenários de paz. “Nossa eficiência, traduzida em grande parte na nossa capacidade de medir e de julgar cada vez mais processos, não é suficiente e não é um fim em si mesmo. Este esforço precisa encontrar referência na transformação social”, declarou.
Na avaliação da juíza, é preciso medir o impacto da atividade do Judiciário, reformular o conceito de efetividade e avaliar se a Justiça está, de fato, contribuindo para a redução da pobreza, para a melhoria da saúde e da educação, para a preservação do meio ambiente, entre outros resultados. “Tudo isso revela que os 17 ODS são indicadores importantíssimos de nossa capacidade de impactar positivamente a sociedade”, conclui.
Durante o IV FONAGE, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, falou sobre a importância de se pensar a Justiça do Futuro e apontou a integração entre as associações regionais e os órgãos do Poder Judiciário como elemento fundamental para a concretização de tal objetivo. “A pauta da Agenda 2030 também é muito importante, principalmente, porque precisamos fazer cada vez mais com menos. Por isso, precisamos nos reinventar para que o Poder Judiciário cumpra seu papel”, destacou.
O IV FONAGE marcou o lançamento da Rede Nacional dos Centros de Inteligência que, por meio do portal da Ajufe, interligará os Centros de Inteligência da Justiça Federal. Além das categorias tradicionais (magistrados, servidores, estagiários e estudantes), nesta edição, o IV Prêmio Ajufe comtemplou práticas relacionadas à implementação dos ODS.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias