Na 1ª Vara da comarca de Fraiburgo (SC), que tem como titular a juíza Fernanda Pereira Nunes, 2021 começa com planos de fortalecimento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e dos métodos compositivos – aqueles em que as partes atuam juntas e de forma cooperativa para buscar as soluções de conflitos. O objetivo é dar mais agilidade à prestação jurisdicional.

É a essa unidade que compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores, além do atendimento e a orientação aos cidadãos. Podem ser resolvidas no Cejusc diversas causas cíveis, como acidentes de trânsito, cobranças, dívidas bancárias e conflitos de vizinhança. As de família, como divórcio, pedido de pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas entre outras, também são solucionados na unidade.

A magistrada reforça que a 1ª Vara está fazendo audiências de maneira virtual, tanto conciliatórias quanto instruções e julgamento, desde o ano passado, por meio do programa Conecta PJSC, realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Apenas as pessoas com indisponibilidade técnica para a audiência comparecem em sala passiva no fórum e seguem todas as recomendações sanitárias contra o novo coronavírus (Covid-19).

Com apenas 30% do quadro de pessoal em atividade presencial, a juíza reforça que o atendimento remoto continua sendo prioridade. Quem tiver alguma demanda na Justiça e precisar ser atendido pode entrar em contato pelo telefone (49) 3521-8222, e-mail fraiburgo.vara1@tjsc.jus.br e WhatsApp (49) 3521-8216.

Um feito da unidade, em 2020, foi a migração de todos os processos para o sistema eproc, ainda em novembro. “A migração de 100% do acervo foi possível graças ao esforço conjunto entre os servidores da unidade e os do Tribunal”, destaca a juíza em agradecimento à equipe. Conforme a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 30, de 17/12/20, a tramitação no SAJ encerra no dia 21 de janeiro.

Fonte: TJSC