O juiz Cláudio Márcio Lima dos Santos, da 7ª Vara do Trabalho de Maceió (AL), atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e determinou a liberação de R$ 1,25 milhão para investimento em qualificação profissional de trabalhadores demitidos em Maceió. Entre os beneficiários dos cursos a serem ofertados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), estão profissionais dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto que tiveram o contrato de trabalho rescindido em decorrência da situação de calamidade pública decretada pela prefeitura, além de trabalhadores que perderam o emprego em virtude da pandemia da Covid-19.
O valor faz parte do montante de R$ 40 milhões depositado em juízo pela mineradora Braskem S.A, após acordo judicial firmado com o MPT nos autos da ação civil pública nº 0000648-42.2019.5.19.0007, que buscou reparar os prejuízos socioeconômicos causados a moradores e trabalhadores dos bairros afetados por rachaduras, afundamentos e tremores, causados pela extração de sal-gema.
Em seu despacho, o juiz Cláudio Márcio afirma que os cursos atendem a finalidade social pretendida na ação e servirão de efetivo suporte para reinserção no mercado de trabalho. “O portfólio levou em consideração a retomada das atividades econômicas em Alagoas e prevê a qualificação e requalificação profissional em diversas atividades essenciais. O órgão ministerial ressalta, inclusive, a perspectiva de ingresso destes profissionais no ramo hoteleiro, em decorrência da instalação de novos hotéis no estado, notadamente na Barra de Santo Antônio, Ipioca e Maragogi”, afirma o magistrado na decisão.
Segundo a procuradora Rosemeire Lobo, o objetivo da ação foi trazer para a comunidade atingida a máxima reparação possível do que ela sofreu por conta de uma atividade empresarial. “Houve uma tragédia social, com fechamento de negócios e perda de empregos. Quando a gente traz esse dinheiro do acordo com a Braskem para capacitar os trabalhadores, a fim de que eles retomem suas atividades e voltem ao mercado de trabalho, damos sentido à atuação do Ministério Público do Trabalho no caso.”
Ao todo, o MPT pretende reverter até R$ 2,5 milhões na execução de cursos e programas de formação profissional na área de comércio a trabalhadores de Maceió. A formação envolverá 1.119 vagas, distribuídas em 48 turmas, de 26 cursos. Ela beneficiará, prioritariamente, trabalhadores dos bairros do Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro, que tiveram o contrato de trabalho rescindido em decorrência da situação de calamidade pública, conforme decretos de 2019 da prefeitura. Caso haja vagas remanescentes, o MPT e o Senac priorizarão os trabalhadores demitidos em 2020 devido às medidas econômicas relacionadas à pandemia da Covid-19.
O convênio firmado entre o MPT e o Senac é o segundo com objetivo de qualificar profissionalmente trabalhadores demitidos em Maceió. Em agosto, o MPT firmou uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) envolvendo 2.121 vagas em 31 cursos do ramo.
Entre os cursos que serão oferecidos, estão os de Agente de Limpeza e Conservação, Assistente Administrativo, Assistente de Recursos Humanos, Atendente de Farmácia, Auxiliar de Cozinha, Barbeiro, Bolos Artísticos, Cabeleireiro, Confeiteiro, Copeiro Hospitalar, Costureiro, Cozinheiro, Cuidador de Idosos, Depilador, Estoquista, Frentista, Informática Básica, Manicure e Pedicure, Montador e Reparador de Computadores, Salgadeiro, Técnico em Administração, Técnico em Enfermagem, Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Guia de Turismo, Técnico em Informática e Técnico em Segurança do Trabalho.
Os cursos poderão ser realizados em três modalidades: remota, semipresencial e presencial. Eles observarão a natureza da própria capacitação e as definições previamente estabelecidas, bem como as normas de controle da pandemia de Covid-19 editadas pelo Ministério da Saúde.
Processo: ACPCiv 0000648-42.2019.5.19.0007
Fonte: TRT19