O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) recebeu, na manhã de segunda-feira (18/1), a médica do Poder Judiciário da Bahia Jamile Ferraz, para compartilhar conhecimentos sobre o Plantão Médico a Magistrados. A experiência, pioneira da Justiça baiana, auxilia tecnicamente os juízes em decisões que envolvem causas relacionadas à saúde.

O projeto, que é recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está sendo estudado pelo Judiciário alagoano, para futura implantação. Segundo Jamile Ferraz, que coordena a equipe de assistência técnica especializada em auditoria e perícia médica, a ideia foi implantada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em 2012 devido ao aumento de processos relacionados à saúde.

“Os juízes sempre se mostravam preocupados em como decidir se o mais adequado a um caso era um medicamento, um material, se o remédio já possuía registro na Anvisa, se tinha pertinência técnica ou não, e passaram a nos consultar. Foi daí que descobrimos que esse apoio já era recomendado pelo CNJ”, contou.

24 horas – Após três anos de atuação, a iniciativa conquistou resultados satisfatórios, segundo Jamile Ferraz. “Temos um panorama bastante diferente. Hoje, 90% dos juízes nos consultam. A assistência é oferecida 24 horas, independentemente dos feriados”, disse.

O presidente do TJAL, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, reconhece a importância do projeto para o trabalho dos juízes. “Muitas vezes, pede-se que seja fornecido determinado tratamento ou equipamentos para uso do paciente, e o magistrado, por ter formação jurídica, não tem conhecimento adequado para saber se a solicitação é correta. Então, isso ocorrendo, o juiz ouve o corpo médico e, dentro da recomendação do profissional habilitado, é que ele vai decidir quanto ao pedido”, afirmou.

Fonte: TJAL