Idealizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (AM), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij) e executado em regime de parceria com órgãos públicos e entidades privadas do estado, o projeto “Protegendo filhos, transformando vidas” é uma das boas práticas desenvolvidas no âmbito do sistema de Justiça brasileiro que estão concorrendo ao Prêmio Innovare 2020. Neste mês, uma das consultoras que integram a equipe de organização do Prêmio reuniu-se com a equipe da Coij para obter informações detalhadas sobre o projeto amazonense.
Realizada por meio de videoconferência em razão da necessidade de distanciamento social, a reunião consistiu na 4.ª etapa do Prêmio e teve a participação da coordenadora da Infância e Juventude da Justiça Estadual, desembargadora Joana Meirelles, que apresentou, com detalhes, o projeto amazonense.
Lançado neste ano, o “Protegendo filhos, transformando vidas” busca possibilitar a crianças e a adolescentes, com mães encarceradas, a garantia efetiva de direitos e o acesso a políticas públicas e, além de favorecer o desenvolvimento do público-alvo, pretende promover a socialização entre mães e filhos de modo a contribuir para o fortalecimento do vínculo afetivo familiar e a mudança de vida das próprias mães.
No rol de serviços destinados às crianças e aos adolescentes – filhos das detentas do sistema prisional do Amazonas – incluem-se: regularização da guarda; reconhecimento de paternidade; acompanhamento psicológico, socioassistencial, de saúde e escolar; favorecimento a cursos profissionalizantes; além de possível encaminhamento à rede básica de proteção.
O projeto é desenvolvido pelo TJAM, em regime de parceria com a Defensoria Pública Estadual (DPE/AM); Ministério Público Estadual (MPE/AM); Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap); Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania; Secretaria de Estado de Assistência Social; Secretaria de Estado de Educação; Secretaria de Estado de Saúde; a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa; Centro de Educação Tecnológica do Amazonas; Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Fundação Universidade do Amazonas; Instituto Metropolitano de Ensino Superior (Fametro) e Centro de Ensino Superior Nilton Lins.
Conforme os organizadores do “Protegendo filhos, transformando vidas”, o projeto amazonense tem como base a garantia de direitos ao público infanto-juvenil, de acordo com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). Todas as ações do projeto pretendem garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos e filhas de mulheres em situação de privação de liberdade, tendo em vista o pleno desenvolvimento infanto-juvenil para a construção de um projeto de vida proativo e saudável, com vistas à transformação das condições materiais e sociais no âmbito familiar e comunitário.
Premio Innovare
Sob a organização do Instituto Innovare, neste ano de 2020 o Prêmio chega à sua 17ª edição que tem como tema-destaque “Defesa da Liberdade”. Desde 2004, o Prêmio identifica e evidencia iniciativas inovadoras que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça no País. Desde sua criação, 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos já foram premiadas e todas elas podem ser consultadas no Banco de Práticas do Prêmio Innovare, acessível gratuitamente no portal www.premioinovare.com.br.
Realizado anualmente, o Prêmio conta com o apoio de instituições como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e outros. Os vencedores serão anunciados neste segundo semestre, em data ainda a ser definida. Outros projetos do Amazonas, além do inscrito pela COIJ, também concorrem ao Prêmio.
Fonte: TJAM