Amapá será sede do Encontro de Presidentes dos TREs

O Amapá será o centro da Justiça Eleitoral do Brasil nos dias 27 e 28 de novembro. Macapá receberá o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Brito, e os presidentes dos 26 Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil. O balanço das eleições municipais de 2008 está entre as questões administrativas e eleitorais que estarão em debate no Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs, além de manifestações dos presidentes desembargadores sobre as experiências vividas nos respectivos Tribunais Regionais.

O último encontro do Colégio ocorreu nos dias 11 e 12 deste mês, em São Luis, Maranhão. Algumas conclusões da reunião foram: enfatizar a necessidade do Congresso Nacional votar projeto de lei que discipline os demais casos de inelegibilidade em face da ausência de ilibada reputação para o exercício de cargo público; ressaltar a premência de se promover reformas nos recursos eleitorais, visando consolidar a autoridade das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais; demonstrar a posição contra a reeleição de prefeito por mais de duas vezes consecutivas em município vizinho; externar preocupação quanto à necessidade de se estabelecer limites quando da escolha dos juristas integrantes das Cortes Eleitorais, estabelecendo a vedação à aqueles que tenham exercido cargo eletivo e tenham, quando da posse, mais de 65 anos de idade; e enviar ao Tribunal Superior Eleitoral anteprojeto de lei que antecipa em 30 dias a realização das convenções partidárias, possibilitando à Justiça Eleitoral maior espaço de tempo para análise das impugnações e recursos atinentes a registro de candidatura.

Fonte: Assessoria de Comunicação TRE AP