A poucas semanas do lançamento do projeto Audiência de Custódia no estado, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) realizou curso para divulgar a metodologia idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos agentes da Justiça criminal local. Em dois dias, os participantes conheceram detalhes do projeto, que consiste na apresentação em juízo dos presos em flagrante no prazo de 24 horas.
O curso foi direcionado a magistrados e servidores do TJAM, além de membros do Ministério Público Estadual, defensores públicos, delegados de polícia, advogados, procuradores do município e policiais civis e militares. Temas relativos ao projeto foram abordados por meio de palestras e debates entre os docentes e participantes.
Presidente do Grupo de Trabalho para a Viabilização do Projeto Audiência de Custódia no Amazonas, o desembargador Sabino Marques destacou a importância de integrar os diferentes atores para garantir o sucesso do projeto no estado. “Agora é questão de aperfeiçoarmos e estreitarmos laços com a autoridade policial”, disse ao final do curso. Atualmente, as audiências de custódia já funcionam em São Paulo, no Espírito Santo e no Maranhão.
Apoio – Antes mesmo da formalização do acordo, que contará com a participação do presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, o Judiciário local já demonstra engajamento com a ideia. “Com a implementação do projeto, ganham todos. O tribunal vai contribuir na redução do custo do Executivo na manutenção dos presos e também buscará combater a cultura do encarceramento que se instalou em nosso país”, analisou a presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo.
Na última quinta-feira (9/7), o TJAM assinou um termo de cooperação com o governo estadual para a instalação da Central de Medidas Alternativas no estado, que será um dos braços do projeto Audiência de Custódia. Segundo o secretário de Administração Penitenciária do Amazonas, coronel Louismar Bonates, o projeto chega em um momento de muita necessidade, quando o estado contabiliza nove mil pessoas em um sistema carcerário provido de 3,5 mil vagas. “Precisamos trabalhar junto com o Judiciário para que possamos abrir vagas e amenizar o problema da superlotação”, afirmou.
Agência CNJ de Notícias com informações do TJAM