Anulada sessão plenária que promoveu juíza no TJMA

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu provimento parcial ao recurso administrativo 0002246-76.2012 para anular a sessão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) em que ocorreu a promoção por merecimento da juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira. O objetivo é aguardar que sejam refeitos os cálculos de produtividade da juíza, utilizando-se dados de serventias que tenham distribuição semelhante aos da magistrada. A decisão foi aprovada pelos conselheiros do CNJ nesta terça-feira (13/11), durante 158ª sessão plenária.

Com os votos de sete conselheiros, ficou decidido que o TJMA deverá proceder a novo julgamento, a fim de avaliar de forma mais justa a produtividade da magistrada.  A medida, segundo o conselheiro José Roberto Neves Amorim, revisor do processo, está adequada ao artigo 6º da Resolução n. 106/2010, que fixa parâmetros de avaliação de produtividade para a promoção dos juízes por merecimento, como número de audiências realizadas, acórdãos e conciliações realizadas e decisões proferidas.

A decisão foi seguida pelos conselheiros Silvio Rocha, Emmanuel Campelo, Gilberto Valente, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Bruno Dantas, que defenderam a adoção de critérios objetivos para aferir os requisitos para a promoção dos magistrados.    

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias