O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CN) decidiu nesta terça-feira (13/09) abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar irregularidades na atuação da desembargadora Willamara Leila de Almeida na presidência do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO). Os conselheiros decidiram, ainda, afastar a magistrada até a decisão final sobre o processo. 

O PAD foi instaurado a partir do resultado da sindicância (004447-12.2010.2.00.0000) que tem como relatora a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. A portaria de instalação do PAD será aprovada pelos conselheiros na próxima sessão plenária.

No voto em que defendeu a abertura do processo, a ministra ressaltou a complexidade do caso como justificativa para pedir o afastamento da magistrada. “Diante dos autos da sindicância, fica claro o comprometimento da independência da magistrada e a violação do Código de Ética da Magistratura. A desembargadora deve ser afastada para não comprometer o andamento da nova administração que está contando com o auxílio do CNJ para reestruturar o tribunal”, disse.

Histórico – Em dezembro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tinha decidido pelo afastamento, por 180 dias, da desembargadora Willamara Leila de suas atividades no Tribunal de Justiça do Tocantins por suspeita de participação em um esquema de venda de sentenças judiciais.

Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias