O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), aprovou, por maioria de votos, o projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a agregação de comarcas no estado.
A sessão extraordinária para a votação durou quase quatro horas e teve, inicialmente, a apresentação do projeto pelo juiz auxiliar da Presidência, Antônio Oliveira, que coordena o projeto.O magistrado apresentou dados, justificativas e demonstrou na prática porque as finalidades do projeto e como será importante para o processo de melhoria jurisdicional no estado do Piauí.
O presidente do TJ-PI, desembargador Erivan Lopes, que presidiu a sessão, destacou a aprovação do projeto por seus pares, evidenciando que a população não será prejudicada.
“A resolução foi aprovada após um intenso debate, com divergências, que são próprias do processo democrático. Ela representa aquilo que o jurisdicionado espera do Judiciário do Piauí que é a implementação de uma política de uma prestação jurisdicional rápida e eficaz e que seja real, que seja material, que ela exista e não seja uma ficção. A resolução foi aprovada, vamos publicá-la. Ela entra em vigor logo após a publicação e caberá à Presidência, junto com a Corregedoria, fazer essa transição na transferência do acervo processual nas unidades que foram agregadas para as unidades agregadoras, bem como fazer a reavaliação sobre a mão de obra que tem distribuída nestas unidades”, destacou o Presidente Erivan Lopes.
“A sociedade não vai perder com isso, ao contrário, vai ser beneficiada, porque mesmo na unidade judiciária agregada vamos manter um posto de atendimento avançado à população. Só que não vou pagar três juízes, nem o Ministério Público vai pagar três promotores. E também não vamos fazer como se faz hoje, que desloca um juiz da capital com sete mil processos aqui aguardando a prestação jurisdicional, para ir responder por uma Comarca no Sul do Estado, a 900 km, ganhando substituição e diárias”, esclarece o Presidente Erivan Lopes.
Custo – O desembargador Erivan Lopes evidencia que a agregação das Comarcas vai baratear os processos e vai permitir um incremento na prestação jurisdicional, porque o jurisdicionado vai se dirigir a um Fórum e lá vai encontrar um juiz, uma secretaria funcionando, servidores e até promotor.
Segundo o magistrado, a otimização será em torno de 30%, algo equiparado a R$ 40 milhões de reais por ao ano. Esse valor será todo investido na qualidade do serviço ser prestado pelo Judiciário.
Critério objetivo – O presidente Erivan Lopes explica que a agregação tem critério objetivo. “As comarcas que serão agregadas serão aquelas que nos últimos três anos não atingiram, na distribuição, a nossa média estadual que é de 800 processos. Elas não serão obrigatoriamente agregadas a outra que atingiu a média. Há casos em que estamos propondo agregando três unidades que estão fora do padrão para formar uma só”.
Serão agregadas inicialmente as seguintes comarcas: Anísio de Abreu, Bocaina, Cristalândia, Conceição do Canindé, Curimatá, Eliseu Martins, Francisco Santos, Ipiranga do Piauí, Isaías Coelho, Jerumenha, Marcolândia, Monte Alegre, Nazaré do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios, Parnaguá, Redenção do Gurguéia, Santa Filomena, Socorro do Piauí e São Félix.
Posteriormente, serão agregadas: Arraial, Alto Longá, Angical, Aroazes, Beneditinos, Bertolínia, Campinas do Piauí, Francinópolis, Joaquim Pires, Landri Sales, Marcos Parente, Palmeirais, Paes Landim, Pimenteiras, Santa Cruz do Piauí, São Gonçalo do Piauí e Várzea Grande do Piauí.
Fonte: TJPI