Acadêmicos, juristas e gestores públicos especializados em arbitragem participam, nos dias 13 e 14 de fevereiro, das 9h às 17h30, do Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração Pública. O evento acontecerá no Espaço Nobre da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), no 15º andar da Avenida Paulista, 1313, em São Paulo. Os interessados podem se inscrever gratuitamente aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3506-2544 ou pelo e-mail escolaagu.sp@agu.gov.br.

A pauta do encontro abordará questões envolvendo as Câmaras de Arbitragem, Arbitrabilidade na Administração Pública, Arbitragem Tributária, Medidas Judiciais Relacionadas à Arbitragem, Vinculação da Administração Pública à Convenção de Arbitragem e Precedentes Judiciais e Arbitragem. O evento é dirigido a membros e servidores da Advocacia Geral da União (AGU), membros do Judiciário, advogados, árbitros e demais interessados.

O Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração Pública é uma realização da Escola da Advocacia-Geral da União, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo e da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (CIESP/FIESP).

Agência CNJ de Notícias