O Acervo Central do Tribunal de Justiça do Amazonas acaba de disponibilizar na internet, um conjunto de documentos históricos reunidos sob o título “Africanos Livres no Judiciário Amazonense” que, recentemente, ganhou o selo “Memórias do Mundo” e passou a integrar o Registro Nacional do Programa Memória do Mundo (MoW), da Organização das Nações Unidades para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A divulgação dos documentos é uma forma de celebrar o dia “10 de maio”, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o “Dia da Memória do Poder Judiciário”. A data surgiu a partir da propositura de um magistrado do TJSP, a qual submeteu a um grupo de discussão, Memojus, que congrega vários representantes das áreas afins à Memória de todos os segmentos do Judiciário de grande parte do Brasil.
“Os documentos estão totalmente restaurados e digitalizados e agora estão acessíveis para o público em geral na página do Tribunal de Justiça do Amazonas na internet. São documentos ricos que mostram um pouco da realidade vivida no início do processo de abolição da escravatura brasileira, por meio de processos que tramitaram no Tribunal do Júri nos anos de 1859, 1863, 1865 e 1866”, destacou o gerente do Arquivo Central, Pedro Neto.
O acervo tem valor tão representativo para a história brasileira que foi escolhido pelo “Comitê Nacional do MoW” (Memory of the World, na sigla em Inglês), sendo a primeira vez que uma instituição amazonense passou a figurar no registro nacional do MoW, criado em 2007 sob a chancela do Ministério da Cultura, como parte do projeto mundial lançado pela Unesco.
A iniciativa do Arquivo Central do TJAM foi uma das formas encontradas para celebrar a nova data. O dez de maio foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça, no último dia 14 de abril, para homenagear e preservar a história do acervo documental dos tribunais brasileiros. A nova data do calendário da Justiça celebra o patrimônio cultural construído desde o Brasil Colônia para as gerações presentes e futuras. O dia escolhido é o mesmo da criação, em 1808, da “Casa da Suplicação do Brasil”, primeira instituição superior criada no Judiciário brasileiro. Neste ano de 2020, portanto, festejamos 212 anos da Justiça do Brasil.
A história brasileira registra que, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, após a invasão do Reino pelas tropas de Napoleão, se tornou impossível enviar os agravos ordinários e as apelações para a “Casa da Suplicação de Lisboa”. O príncipe regente, D. João, decidiu, então, por alvará de 10 de maio de 1808, converter a “Relação do Rio de Janeiro” em “Tribunal Superior de Última Instância”, para “Casa da Suplicação do Brasil”. “Outro momento histórico que é importante lembrar é o dia 13 de maio. Nessa data, em 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, um dispositivo legal que acabou com a escravidão no Brasil. Completaremos 128 anos dessa lei e já que temos limitações impostas pelo coronavírus, na atualidade, acreditamos que a divulgação desses documentos, por meio digital, é importante para não deixar a data passar em branco,” concluiu Pedro Neto.
O acesso aos documentos “Africanos Livres no Judiciário Amazonense” pode ser feito neste link.
Fonte: TJAM