Artigos sobre Lei Maria da Penha são premiados no Ceará

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Quarta, 10 de Dezembro de 2008

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou na última sexta-feira (05/12), os vencedores do Concurso de Artigos Científicos acerca das implicações políticas, jurídicas e sociais da Lei n 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Os cinco melhores trabalhos foram premiados em solenidade realizada no auditório do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Christus

Em primeiro lugar, ficou o estudante Rafael Coelho Bastos, da Faculdade Farias Brito (FFB). O vencedor recebeu como prêmio um notebook. O segundo melhor trabalho foi da aluna Lyanna Raquel de Holanda e Silva, da Faculdade Christus. Ele ganhou um pen drive e uma coleção de livros jurídicos. Na terceira, quarta e quinta colocações ficaram Mércia Cardoso de Souza (Unifor), Bárbara Enrica Vieira Lovati (UFC) e Janaína da Silva Rabelo (Unifor), que também receberam livros jurídicos como prêmio.

A comissão de avaliação dos artigos foi composta pelo juiz de Direito Marcelo Roseno, a coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor), Lilian Maia de Morais Sales, e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família no Ceará, Marcos Vinícius Matos Duarte, também editor da Revista Leis e Letras.

Para a presidente da Comissão de Implantação e Acompanhamento da Lei Maria da Penha, desembargadora Maria Celeste Thomaz Aragão, a realização do concurso contribui para disseminar a discussão da igualdade de gênero na comunidade acadêmica e entre os futuros operadores de Direito e assim mudar a mentalidade machista que persiste na sociedade.

A solenidade contou com a presença do presidente do TJCE, desembargador Fernando Ximenes, e da biofarmacêutica Maria da Penha. Na ocasião, foi ratificado o convênio de estágio universitário entre a Faculdade Christus e o Tribunal de Justiça.

Fonte: Assessoria de Comunicação TJCE