O Governo do Estado do Espírito Santo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram nesta quarta-feira (10/06) termo de compromisso que estabelece ações de melhoria no sistema prisional capixaba. Entre as metas, estão a criação de 5.587 novas vagas no sistema prisional do Estado até agosto de 2010, a realização de concurso público para a contratação de agentes penitenciários e defensores públicos e a extinção do uso de celas modulares (metálicas) no Espírito Santo.
No ato, o Estado foi representado pelos secretários da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros; de Segurança Pública e Defesa Social, Rodney Rocha Miranda; e de Governo, José Eduardo Faria de Azevedo, e o CNJ foi representado pelo juiz auxiliar da presidência do órgão, Erivaldo Ribeiro dos Santos. O desembargador José Luiz Barreto Vivas, responsável pelas Varas de Execução Penal, acompanhou a assinatura do termo.
Histórica – O juiz Erivaldo Ribeiro do Santos classificou como histórica a assinatura do termo de compromisso. “É um dado histórico, digno de registro, que dependeu de vontade política, determinação, profissionalismo e sensibilidade de todos os envolvidos. As autoridades responsáveis por este compromisso estão cumprindo bem o seu papel e demonstrado a preocupação com os problemas do sistema carcerário”, destacou.
Conforme o cronograma estabelecido no termo, serão criadas 2.872 novas no sistema prisional até o final de 2009 e outras 2.715 vagas até agosto de 2010. Também serão inauguradas, no primeiro semestre de 2010, quatro unidades de internação e internação provisória de adolescentes em conflito com a lei. Os projetos estão em fase final de elaboração.
O secretário da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, destaca a importância do termo de compromisso. “Com este documento, o Estado reafirma diante do Conselho Nacional e da população capixaba seu compromisso na solução dos problemas enfrentados no sistema penitenciário”, disse o secretário.
O termo estabelece ainda que, à medida que as vagas forem criadas no sistema penitenciário, será promovida a adequação para separar presos provisórios e condenados, como já acontece atualmente em 15 unidades prisionais do Estado.
Já está em andamento e com inscrições abertas até o dia 28 de junho, o concurso público para a contratação de 1.083 agentes, sendo 745 vagas para agente penitenciário e 338 para agente de escolta e vigilância.
No mês de julho, o Governo inicia a desativação do Presídio Modular de Novo Horizonte. Os presos serão transferidos, gradativamente, para o Centro de Detenção Provisória da Serra, que conta com 540 vagas e representou um investimento de R$ 22 milhões, com utilização de verba estadual.
Periodicamente, o CNJ vai realizar inspeções que vão verificar o cumprimento das metas firmadas no documento.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Sejus/ ES