O uso de plataformas virtuais pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) para garantir e ampliar o acesso de trabalhadores e trabalhadoras do Acre e Rondônia à Justiça foi uma das experiências exitosas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citou ao criar o “Balcão Virtual”. Em fevereiro, o CNJ determinou que todos os tribunais devem disponibilizar, em seus portais na Internet, ferramenta de videoconferência que permita imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, popularmente denominado como balcão, durante o horário de atendimento ao público.
A iniciativa bem-sucedida do TRT14 motivou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, a propor ao plenário do Conselho que o atendimento remoto se torne permanente em todos os órgãos do Judiciário. O Conselho visitou presencialmente a sede do Tribunal em dezembro para conhecer o atendimento virtual das Secretarias Virtuais, que agora se chama Balcão Virtual, e do Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual (NAAV), que é voltado a quem necessita ajuizar uma ação de competência da Justiça do Trabalho sem a necessidade de um advogado ou advogada.
“Quando começou a pandemia, vimos que era necessário fazer algo para que as pessoas conseguissem manter o acesso à Justiça. Temos uma parcela da população que não tem condições de contratar um advogado para entrar com uma ação na Justiça e para isso tem a atermação e o que fizemos foi garantir isso”, explicou a juíza auxiliar da Execução e da Corregedoria Regional do TRT14 e coordenadora do NAAV, Soneane Raquel Dias Loura.
Desde a sua implantação, em 7 de junho do ano passado, até quarta-feira (10/3), o NAAV contabilizou 1.303 solicitações de atendimento (958 em 2020 e 345 em 2021), sendo que 543 (423 em 2020 e 120 em 2021) foram convertidas em processos e 760 (535 em 2020 e 225 em 2021) para demais atendimentos. Atualmente ,existem 47 atendimentos em andamento. Além disso, no período foram recebidas 898 atermações, das quais 700 em 2020 e 198 este ano. Os dados são referentes a todas as unidades do TRT14.
Já as Secretarias Virtuais, que serviram de espelho para a implementação do Balcão Virtual, estas abrangem tanto as unidades judiciárias quanto administrativas. Elas funcionam em uma sala virtual fixa na plataforma do Google Meet, cujos endereços ficam disponíveis no Portal do Regional.
Vara pioneira
No TRT14, a 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná (RO) foi a primeira unidade a implementar a modalidade de serviço jurisdicional remoto. O juiz titular da Vara, Carlos Antônio Chagas Júnior, informou que a ideia surgiu a partir do sucesso das salas de audiências virtuais direcionadas a advogados e partes. “A partir disso foi algo natural, os servidores passaram a vivenciar o dia a dia das atividades normais de uma secretaria de tribunal, mas em meio virtual. E, com isso, tivemos várias melhorias, inclusive de produtividade e em termos de segurança institucional para juízes e servidores.”
“Foi uma iniciativa tão positiva que passamos para o presidente do tribunal e ele decidiu adotar em todas as unidades judiciais e administrativas e hoje as Secretarias Virtuais funcionam naturalmente aqui como se fossem balcão da vara e nas quais os cidadãos entram a qualquer momento bastando um clique no celular”, completou.
Juízo 100% Digital
A 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná se destacou também ao ser a primeira do Brasil a aderir ao programa “Juízo 100% Digital”. “Passamos a ter maior agilidade nos processos. Com a possibilidade das audiências virtuais consigo fazer duas, três audiências ao mesmo tempo e as partes não precisam mais gastar tempo e recursos com deslocamentos, ainda mais aqui na região Norte onde as distâncias são muito grandes. Ao adotar o Justiça 100% Digital eu, por exemplo, eliminei a carta precatória e agora posso ouvir testemunhas nos Estados Unidos e em Portugal, coisa que eu demoraria anos para conseguir, agora faço em cinco minutos”, destacou o magistrado.
O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia, Elton Assis, incentivou os profissionais a usarem as secretarias virtuais em notícia publicada no portal eletrônico da instituição, no dia 5 de março. “A pandemia acelerou o processo de virtualização do sistema judiciário e é necessário aproveitar os benefícios que a tecnologia trouxe.”
No Acre, a Ordem dos Advogados do Brasil também publicou em seu portal institucional na internet, no último dia 3, matéria jornalística onde destaca que as varas virtuais do TRT14 facilitaram o trabalho de advogados. Segundo o presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/AC, Claudemir da Silva, a ideia do TRT proporciona mais agilidade, eficiência e mantém a segurança nos mesmos moldes dos serviços presenciais. “Sempre haverá servidor disponível e exclusivo para atender, evitando que o advogado aguarde horas para falar com alguém e demandar suas pautas.”
Fonte: TRT14