Atendimento jurídico e documentação são oferecidos às detentas de penitenciária no MT

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Acontece nesta terça-feira (10) na penitenciária feminina Ana Maria do Couto May , no Mato Grosso, mais uma atividade realizada em comemoração ao Dia das Mulheres: o dia de “Ação Cidadania”. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em conjunto com a Assembleia Legislativa, Espaço Cidadania e a Sala da Mulher, e com a colaboração da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), vão promover palestras e fazer a expedição de documentos como identidade, segunda via de certidão de nascimento e carteira de trabalho para as mulheres reclusas.

“Estamos atendendo a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por objetivo reintegrar a pessoa condenada ao meio social com vistas plenas à cidadania”, explicou a coordenadora do Núcleo de Relações Institucionais e Acesso à Cidadania da Defensoria Pública, Danielle Vilas Bôas Biancardini.  As reeducandas que precisarem de auxílio jurídico também serão atendidas pelo Defensores Públicos nesta terça-feira. Do total de 320 detentas, mais de 60 já fizeram solicitação para receber tal atendimento.

Para o Defensor Público-Geral de Mato Grosso, Djalma Sabo Mendes Júnior, “ações como esta demonstram o comprometimento das instituições na busca da melhoria da qualidade de vida para as pessoas e revela ser um importante passo na valorização e ressocialização das detentas”.A Defensoria Pública, por intermédio do Defensor, tem papel fundamental na vida de pessoas pobres na forma da lei, pois é por ela que têm a certeza de acesso à Justiça, objetivando dirimir os conflitos de interesses e, também, a qualquer órgão para a solução de questões administrativas. O órgão não tem seu foco apenas nas questões jurídicas, seu campo de atuação é amplo, inclusive com ênfase no social.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação TJMT