Os atendimentos à população feitos pela Defensoria Pública de Minas Gerais aumentaram, em média, 25% no período da pandemia da Covid-19. O número total subiu de 657.058 em 2019 para 825.412 em 2021. Em função das medidas de segurança sanitária, no ano passado foram feitos 493.650 atendimentos de forma presencial e 331.762 pelo sistema remoto.
A área de atuação que registrou o maior volume de orientações em 2021 foi a de Família e Sucessões, totalizando 300.008, representando um crescimento de 44% em relação a 2019, quando foram registrados 207.741. Segundo a coordenadora regional de Famílias e Sucessões da capital, Caroline Loureiro Goulart Teixeira, as demandas que tiveram aumento mais significativo foram divórcio e pensão alimentícia, aí inclusos pedido, revisional e cumprimento de sentença de alimentos. Ela acredita que “a crise financeira, agravada pela pandemia e com o desemprego de muitas pessoas, pode ser o motivo da maior procura pelas demandas citadas”.
Já as áreas que apresentaram o maior crescimento percentual no número de atendimentos no período foram a de Atuação Extrajudicial, passando de 858 para 7.203 – alta de 739% -, e de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, que saltou de 3.099 em 2019 para 5.753 no ano passado – alta de 85%. O expressivo aumento nos atendimentos extrajudiciais se deve, em boa parte, ao investimento na prática da solução consensual dos conflitos, com novos centros de conciliação em Belo Horizonte, Patos de Minas, Nova Lima, Santa Luzia, Vespasiano, Ribeirão das Neves, Pouso Alegre, Pedro Leopoldo, Poços de Caldas, Matias Barbosa, Ribeirão das Neves e Passos.
A atuação extrajudicial é uma das premissas da Defensoria de Minas e integra o Planejamento Estratégico da instituição. “Isso acontece não apenas normativamente, mas também baseados na formação das defensoras e defensores públicos, altamente capacitados para a escuta da população. Permite a retomada do curso da vida pelas nossas assistidas e assistidos de maneira mais ágil e, consequentemente, desafoga a Justiça”, afirma o defensor público-geral Gério Patrocínio Soares. “A solução extrajudicial dos conflitos é nosso foco. Na Defensoria, as pessoas têm acesso a seus direitos, voz e vez para construir elas próprias a solução de seus problemas.”
Outras áreas com alta significativa no número de atendimentos no período foram Consumidor (44%), Execução Penal (36%), Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência (20%), Criança e Adolescente (19%) e Cível (17%). O Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, que atua junto a pessoas atingidas em desastres como o de Brumadinho e Mariana, registrou crescimento de 17%.
Violência contra a mulher
Em 2020 a ONU Mulheres publicou uma nota alertando sobre o risco de aumento da violência doméstica, em decorrência da pandemia, uma vez que elas passaram a ficar mais tempo com os companheiros, maridos e parentes no espaço doméstico, sem poder contar com sua rede de apoio (familiares, amigos e colegas de trabalho). Além disso, houve um aumento na dificuldade de acesso aos serviços de atendimento presencial devido às regras de distanciamento social.
A coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência, Maria Cecília Pinto e Oliveira, afirma que “embora seja impossível fornecer números exatos e afirmar se a violência doméstica de fato aumentou, porque existe a subnotificação (casos de mulheres que não notificam a violência), essa situação narrada favorece o aumento no número de casos”. Para ela, esse contexto colaborou para o aumento da demanda pelo atendimento virtual, que passou a ser oferecido em março de 2020.
Fonte: DPMG