Atos Bilaterais em Vigor para o Brasil no Âmbito dos Direitos Humanos
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País |
Título |
Data de Assinatura |
Entrada em Vigor |
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China |
Declaração Conjunta |
22/06/1999 |
26/06/1999 |
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Moçambique |
Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica no Domínio da Mulher e da Ação Social |
20/06/2001 |
20/06/2001 |
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Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural sobre Cooperação na Área da Comunicação Social |
31/08/2004 |
31/08/2004 |
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Protocolo de Intenções na Área do Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade Racial |
31/08/20004 |
31/08/2004 |
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Organização das Nações Unidas |
Memorando de Intenções sobre o Acordo Mútuo de Cooperação no Desenvolvimento e Implementação de Programas Abrangentes para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no Brasil. ONU/ACDH |
16/05/2000 |
16/05/200 |
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Senegal |
Protocolo de Intenções no Domínio da Proteção e Promoção dos Direitos Humanos e Inclusão Social |
09/06/2005 |
09/06/2005 |
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Timor-Leste |
Memorando de Entendimento para a Cooperação na Área da Justiça. |
30/09/2003 |
30/09/2003 |